Portugal detém crianças migrantes contra recomendações da ONU

Portugal está a violar regras internacionais dos direitos das crianças, ao manter detidos menores requerentes de asilo. Segundo o jornal Público, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem detidos menores com os respetivos pais, que chegam ao país com pedidos de proteção internacional. Numa visita feita ao Centro de Instalação Temporária (CIT) no Aeroporto de Lisboa, o jornal Público encontrou uma criança de três anos que está detida há um mês e meio juntamente com a mãe, partilhando o espaço com mais quatro mulheres. O SEF diz que não “detém” crianças, mas sim que as “retém” enquanto averigua a sua situação.

De acordo com a Convenção dos Direitos da Criança, que Portugal ratificou, “nenhuma criança será́ privada de liberdade de forma ilegal ou arbitrária: a captura, detenção ou prisão de uma criança devem ser conformes à lei, serão utilizadas unicamente como medida de último recurso e terão a duração mais breve possível”. Mas o Público indica que o SEF tem quebrado estas regras desde há dois anos, com várias crianças a ficarem detidas por períodos médios entre 14 a 60 dias. Esta situação levou a Agência das Nações Unidas para os Refugiados a alertar a Provedora de Justiça Maria Lúcia Amaral e a pedir a sua intervenção.