“Portugal continua sem uma estratégia clara e robusta para a identificação e priorização das Zonas de Aceleração para Energias Renováveis (ZAER), apesar de alguns avanços na transposição da Diretiva Europeia de Energias Renováveis (RED III)”.
Esta é a principal conclusão de uma análise recente realizada pelo European Environmental Bureau (EEB) e pela Climate Action Network Europe (CAN Europe), que avalia o estado de implementação desta diretiva em vários Estados-membros, incluindo Portugal. Esta avaliação da situação portuguesa contou com a colaboração do GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, que partilha as preocupações das referidas entidades europeias.
A transposição da RED III encontra-se ainda em curso em Portugal. O projeto de Decreto-Lei que esteve em consulta pública integra alguns elementos positivos, nomeadamente a exclusão explícita da Rede Natura 2000 e de outras áreas protegidas, bem como a orientação para a instalação de projetos de energias renováveis em áreas urbanas, artificializadas ou já degradadas, em conformidade com os objetivos definidos a nível europeu.
No entanto, a análise do EEB e da CAN Europe identifica fragilidades relevantes que colocam em causa a eficácia e a credibilidade do processo. Nomeadamente, mantêm-se as incertezas quanto à forma como as ZAER serão identificadas na prática, destacando-se a possível ausência de uma integração sistemática de dados científicos atualizados, lacunas no mapeamento de valores naturais sensíveis – como áreas críticas para aves e outras espécies – e o risco de prevalecerem critérios essencialmente técnicos, como a proximidade à rede elétrica, em detrimento de uma avaliação ambiental estratégica, abrangente e preventiva.
O GEOTA alerta igualmente para a falta de clareza sobre a forma como os princípios fundamentais da diretiva serão operacionalizados em Portugal. Em particular, não existem ainda indicações concretas sobre como será assegurado o aproveitamento prioritário das áreas urbanas, artificializadas ou degradadas, conforme previsto na RED III.
Para Miguel Macias Sequeira, vice-presidente do GEOTA, “a expansão das energias renováveis é indispensável para responder à crise climática, mas só será bem-sucedida se assentar numa identificação rigorosa das áreas mais adequadas, baseada em informação científica robusta, na proteção dos valores naturais e no envolvimento efetivo das comunidades locais”.
Num contexto em que se aguarda o lançamento da consulta pública da Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER – já com atraso face ao calendário europeu – o GEOTA considera que este processo constitui um momento determinante para reforçar a transparência, a participação pública e a qualidade das decisões. A definição das ZAER não pode ser tratada como um exercício meramente administrativo, devendo assentar numa base científica sólida e numa visão integrada do território.
O trabalho do EEB e da CAN Europe sublinha que a definição das ZAER é um dos elementos mais críticos da RED III. A sua correta implementação permitirá acelerar o licenciamento de projetos em locais apropriados, reduzir conflitos ambientais e sociais e garantir que a transição energética decorre de forma sustentável e alinhada com a proteção da biodiversidade. Num momento decisivo para a política climática europeia, este processo será determinante para assegurar uma transição energética rápida, justa e ambientalmente responsável.
