Portugal: Projecto-lei prevê agravamento de penalizações a quem maltratar animais

O parlamento português vai debater hoje um projecto-lei que prevê que os animais “deixem de ser uma coisa, como um candeeiro ou uma jóia, e passem a ter um estatuto jurídico próprio”, algo que já acontece, por exemplo, na Alemanha, Áustria ou Suíça.

Assim, o diploma abre a porta ao agravamento das penalizações para os donos que maltratem os animais de companhia ou para os responsáveis por lesões ou morte.

Por outro lado, os tribunais poderão estar a decidir, em breve, o destino dos animais em caso de divórcio. Na prática, explica o jornal i, o juiz passa a ter, através de uma alteração ao Código Civil, um conjunto de critérios para decidir com quem fica o animal de estimação que, até ao divórcio, estava entregue ao casal.

Para além dos próprios interesses de cada membro do casal, os tribunais terão de ter em conta os interesses dos possíveis filhos do casal, a acomodação e o tratamento do animal. O decreto-lei prevê ainda que o animal possa estar confiado a “ambos os cônjuges”.

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