Portugal quer estar na “linha da frente” da implementação do tratado para proteção dos oceanos

Portugal procurará estar na “linha da frente” da ratificação e implementação do tratado para proteção do alto mar, disse à Lusa a embaixadora portuguesa junto da ONU, Ana Paula Zacarias, sobre o acordo histórico alcançado na segunda-feira.

“A adoção do Tratado do Alto Mar representa um momento histórico para o multilateralismo e para a governação do oceano”, considerou a diplomata, que na segunda-feira defendeu na Organização das Nações Unidas (ONU) a rápida ratificação do acordo.

De acordo com Ana Paula Zacarias, “Portugal procurará estar na linha da frente da sua ratificação e plena implementação, incluindo através do apoio à capacitação de países em desenvolvimento”.

A ONU adotou na segunda-feira o primeiro tratado para a proteção do alto mar, um acordo histórico alcançado após anos de debates e negociações e que permitirá o estabelecimento de áreas marinhas protegidas em águas internacionais.

O texto, que foi finalizado após um longo processo de negociações, foi formalmente aprovado em Nova Iorque após ser revisto e traduzido para os seis idiomas oficiais das Nações Unidas.

A adoção ocorreu por consenso, sem necessidade de votação, e foi aplaudida de pé pelos representantes dos Governos, que comemoraram a conclusão do longo processo.

Embora a decisão de segunda-feira ponha fim às negociações na ONU, o novo tratado não entrará em vigor até que pelo menos 60 países o tenham assinado e ratificado.

O texto será aberto para assinatura na sede das Nações Unidas a partir de 20 de setembro e o secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu aos Governos que não demorem a fazê-lo.

Guterres elogiou a adoção do acordo, classificando-o como uma demonstração da força do multilateralismo.

“Ao agir para combater as ameaças ao nosso planeta que vão além das fronteiras nacionais, vocês demonstraram que as ameaças globais merecem uma ação global e que os países podem unir-se para o bem comum”, acrescentou.

Com base no legado da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, este acordo fortalece significativamente a estrutura legal para a conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas fora das jurisdições nacionais.

Grupos ambientalistas insistem há anos que este tratado é vital para salvar os oceanos, ameaçados pela poluição, pela crise climática e pelas novas tecnologias que abrem as portas para a mineração no fundo dos mares e a pesca mais intensiva.

O alto mar – as águas situadas a mais de 200 milhas náuticas das costas – representam dois terços do total dos oceanos e até agora foram administrados sob uma série de acordos e organizações internacionais sem uma jurisdição clara, sem muita coordenação e com regulamentos inadequados para a sua proteção.

Entre outras coisas, o novo tratado lança as bases para o estabelecimento de áreas marinhas protegidas, o que deve facilitar o cumprimento da promessa internacional de salvaguardar pelo menos 30% dos oceanos até ao ano de 2030.

Além disso, garante que o impacto ambiental das atividades em águas internacionais seja levado em consideração e facilite a cooperação entre países em tecnologia marinha.

Também cria um quadro para a partilha dos benefícios do mar, especialmente tudo o que está relacionado com os recursos genéticos marinhos – espécies que podem fornecer genes patenteáveis no futuro, para uso medicinal, por exemplo.