Portugal: revisão dos planos de Eficiência Energética e Energias Renováveis já está para consulta pública

A Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) colocou hoje online o documento de apoio à revisão dos planos nacionais de acção para a eficiência energética (PNAEE) e para as energias renováveis (PNAER).

Esta revisão encontra-se enquadrada nas principais linhas de orientação da nova política portuguesa para o sector energético. Segundo a DGEG, o documento ficará disponível para consulta pública até 18 de Maio.

“É objetivo desta consulta a ampla participação dos intervenientes e interessados do sector, que para tal podem dirigir os seus comentários e observações para o endereço de correio electrónico consultapublica2012@dgge.pt ”, explica a instituição em comunicado.

Consulte o plano no site da DGEG e dê-nos a sua opinião sobre estas linhas orientadoras. Se preferir, utilize também o Facebook ou o Twitter.

Segundo o Governo, um dos objectivos do plano passa por garantir a energia final a preços competitivos, contribuindo para reduzir os custos intermédios das empresas e aumentar a sua competitividade nos mercados internacionais.

Segundo o Governo, a revisão concertada do PNAEE e PNAER permitiu identificar um conjunto alargado de acções a desenvolver no curto/médio e longo prazo. Veja quais são.

Prioritárias – Acções a lançar no curto/médio prazo

1.Suspender todos os novos licenciamentos da PRE até nova revisão das metas em 2014/15

2.Actuar junto dos promotores para garantir instalação prevista no PNBEPH e PRE

3.Desenvolver e operacionalizar as medidas revistas para PNAEE e PNAER

4.Reforçar medidas de Eficiência Energética no sector público

5.Desenvolver as variáveis macro necessárias com as entidades competentes para uma monitorização eficaz do PNAEE (top-down)

6.Promover a disponibilidade de biocombustíveis sustentáveis ao menor custo possível e com maior valor acrescentado nacional

7.Garantir níveis de penetração do veículo eléctrico através de programas e baixo investimento público

8.Identificação das tecnologias a incentivar em função do seu grau de maturidade tecnológica, custo e benefício para o SEP

Condicionais – Acções a lançar no longo prazo

1. Rever e concretizar medidas de backup para o PNAEE, para o caso de não se verificar a totalidade dos impactos estimados das medidas de investimento reduzido.

2. Operacionalizar o Fundo de Eficiência Energética (FEE) para accionar medidas de Eficiência Energética com custos associados

3. Promover a utilização de equipamentos a pellets e o uso de bombas de calor e reforçar exigência no regime de manutenções obrigatório em sistemas de A&A de consumo intensivo

4. Definir requisitos mínimos mais exigentes nos equipamentos eléctricos e uma tributação mais elevada de equipamentos ineficientes

5. Estudar potenciais atribuições de potência PRE (2015-2020) em caso de alteração dos cenários macroeconómicos

6. Promover estudos de potencial de novas formas de energia renovável (ex.: Biometano, Geotermia e Hidrogénio)