A Assembleia da República aprovou, na generalidade, projetos de lei relativos às regras aplicáveis à utilização de bicicletas e trotinetes. As propostas seguem agora para a comissão parlamentar competente, onde serão discutidas e votadas na especialidade, pelo que as regras atualmente em vigor não foram alteradas por esta votação.
A MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta veio entretanto alertar, em comunicado, para o que considera ser uma interpretação incorreta da votação parlamentar, depois de alguns órgãos de comunicação social terem noticiado a existência de uma nova obrigação de utilização de capacete.
Segundo a associação, a aprovação na generalidade não determina a entrada em vigor de qualquer nova obrigação, nomeadamente multas para quem circule sem capacete. Os projetos serão ainda analisados na especialidade, podendo ser alterados antes da votação final.
“A Casa da Democracia está a fazer o seu trabalho: os projetos foram debatidos e aprovados na generalidade e serão agora discutidos, alterados e votados na especialidade”, sublinha a MUBi.
A associação defende que o processo legislativo deve ser acompanhado com rigor e considera que apresentar como decididas medidas que ainda estão em discussão pode contribuir para a desinformação e prejudicar o debate público.
A MUBi mantém a sua oposição à obrigatoriedade universal do capacete, posição que afirma fundamentar na evidência científica disponível e nos possíveis efeitos dessa medida sobre a utilização da bicicleta.
A associação espera agora ser ouvida pela comissão parlamentar durante a discussão na especialidade e pretende continuar a dialogar com os grupos parlamentares sobre o conteúdo da legislação.
O processo legislativo terá, assim, ainda várias etapas antes de se saber quais das propostas apresentadas serão efetivamente aprovadas e quais as regras que poderão vir a entrar em vigor.
