No ano passado, deram entrada em tribunais pelo mundo fora 249 novos casos legais relativos às alterações climáticas, levando o total para lá dos 3.600 desde 1986.
Os números são avançados num relatório publicado recentemente pelo Instituto Grantham de Investigação sobre Alterações Climáticas e Ambiente, da London School of Economics and Political Science (LSE).
Mais de três quartos dos casos deram entrada desde 2015, o ano em que o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas foi adotado na 21.ª cimeira global do clima (COP21).
Há uma década, os casos de litigância climática envolviam apenas 17 países, mas atualmente são já 62, sendo que em 2025 novos casos climáticos deram entrada pela primeira vez na Guatemala, no Cazaquistão, na Malásia, em Singapura, na Zâmbia e em Granada. Os Estados Unidos da América (EUA) continuam a ser a jurisdição com o maior número de novos casos em 2025, 151, elevando o total até agora para 2.078.
Os analistas dizem que a oposição a retrocessos regulatórios, ao congelamento de financiamento e ao desmantelamento e regulamentos climáticos existentes representam cerca de 20% dos casos climáticos que deram entrada nos tribunais norte-americanos no ano passado.
Mas a litigância climática não se limita a casos em prol da ação climática. Segundo o relatório, assiste-se a um aumento da escala, coordenação e abrangência institucional da oposição à ação climática. Aproximadamente 12% dos casos que deram entrada em 2025 são entendidos pelas autoras da análise como sendo “litigância anti-clima”.
O leque de empresas alvo de processos climáticos está também a aumentar e a diversificar-se. Em 2025, mais de 50 casos sobre as práticas e compromissos das empresas relacionados com o clima foram apresentados, visando os setores da energia, das finanças, dos transportes, do imobiliário e dos bens de consumo.
Desde 2015 já são 434 os casos desse tipo, sendo que empresas e instituições financeiras públicas são arguidas em pelo menos 42.
Também na área dos seguros estão a acontecer mudanças, uma vez que 2025 foi o primeiro ano em que se registaram casos de companhias de seguros a exigirem em tribunal aos governos indemnizações por perdas financeiras relacionadas com as alterações climáticas.
“Os casos que agora emergem revelam um setor que está, talvez inadvertidamente, a entrar no campo da litigância climática de formas que podem ter sérias consequências para a justiça climática, consequências essas das quais o setor provavelmente ainda não se apercebeu inteiramente”, escrevem as autoras.
Mais de 100 dos novos casos que deram entrada em 2025 nos tribunais do mundo desafiam decisões que ignoraram, avaliaram incorretamente ou aplicaram de forma inadequada considerações, padrões ou evidências climáticas.
“Estamos a ver o campo da litigância climática a amadurecer e a mudar”, diz Catherine Higham, uma das autoras do estudo. “Pela primeira vez, começamos a ver as companhias de seguros a levarem os governos a tribunal por não terem enfrentado adequadamente as alterações climáticas”, acrescenta.
A investigadora revela ainda um novo campo de batalha que está a emergir: os centros de dados. Com o crescimento da inteligência artificial, centros de dados que suportam esses sistemas proliferam pelo mundo, mas a contestação sobre os seus impactos ambientais também se torna mais audível.
“A litigância contra a continuação da implementação de centros de dados é a próxima área que deverá registar um crescimento massivo nos EUA e em todo o mundo, à medida que as pessoas contestam os seus impactos climáticos em tribunal”, salienta Higham.
