Contrariamente ao que se possa pensar, os debates não são apanágio dos políticos. Também no seio da comunidade das ciências, investigadores, especialistas e académicos esgrimem argumentos, criticam e defendem posições, ainda que essas interações possam, por vezes, passar algo despercebidas, sobretudo quando acontecem por via de correspondência eletrónica, longe das luzes da ribalta mediática, em publicações devotadas à divulgação do conhecimento científico.
É precisamente isso que está a acontecer desde fevereiro passado numa reputada revista internacional: um aceso debate sobre a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, também conhecida pelo acrónimo RAMPA, considerada a maior do Atlântico Norte.
Em janeiro deste ano, a RAMPA foi oficialmente implementada. Era para ter acontecido em setembro de 2025, mas, segundo a justificação apresentada, o adiamento pretendeu “salvaguardar que o mecanismo de apoio para a frota de pesca comercial tenha enquadramento legal antes da entrada em vigor do quadro legal da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, garantindo que não haverá qualquer tipo de impacto económico negativo no setor das pescas”.
A RAMPA, com uma área total de 287 mil quilómetros quadrados entre as seis e as 200 milhas náuticas, é considerada a maior rede de áreas marinhas protegidas (AMP) do Atlântico Norte e fundamental para que Portugal possa cumprir o compromisso que assumiu no âmbito do Acordo de Kunming-Montreal de 2022: proteger 30% dos habitats marinhos e terrestres até 2030.
Por tudo isso, a RAMPA é também considerada um dos maiores feitos da conservação da Natureza e da Biodiversidade em Portugal. Contudo, há críticos.
Sem as áreas costeiras, a RAMPA “não vai resolver nada”
Numa carta publicada na revista ‘Science’ a cinco de fevereiro deste ano, investigadores do Grupo de Biodiversidade Açoriana do Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais (CE3C) e afetos à Universidade dos Açores, e cientistas do México, Brasil, Austrália e Panamá, dizem que “a maioria das AMP dos Açores está em águas profundas e nenhuma protege adequadamente os ecossistemas costeiros, onde a maioria da biomassa de peixes está concentrada”.
Em fevereiro de 2025, o Programa Blue Azores, o consórcio que junta Governo Regional dos Açores, académicos, a Fundação Oceano Azul e o norte-americano Instituto Waitt, e que é responsável pela implementação da RAMPA, descrevia a aprovação da iniciativa como “uma vitória para os açorianos” e que era fundamental para proteger a biodiversidade marinha e para assegurar a sustentabilidade das pescas, numa ótica de coexistência virtuosa entre Economia e Natureza.
Nessa altura, o Blue Azores dizia que a incorporação de áreas protegidas costeiras, da costa às seis milhas náuticas, estava nos planos, mas que a RAMPA avançava, para já, sem elas.
João Pedro Barreiros, investigador da Universidade dos Açores e do CE3C, é o primeiro autor da carta que critica a forma como a RAMPA foi concebida. Em conversa com a Green Savers, diz que acompanhou o processo “por fora”, mas atentamente, e que desde o início alerta para falhas, criticando sobretudo que os promotores da RAMPA salientem mais aspetos processuais e de planeamento, e não a ciência, para justificar que o projeto foi bem concebido e está a ser bem implementado.
Na carta de crítica, João Pedro Barreiros e os coautores apontam para o que o investigador nos diz ser um “enviesamento” em prol de áreas de mar profundo e a negligência da grande importância que têm os habitats marinhos costeiros para concretizar os objetivos a que a RAMPA se propõe alcançar.
Essas zonas mais perto da costa são “fundamentais”, sublinha João Pedro Barreiros, para as espécies marinhas, pois servem como local de alimentação, de reprodução e de refúgio, sendo, por isso, indispensáveis para a proteção e aumento não apenas da diversidade de espécies, mas também do número de indivíduos de cada uma delas. Não incluir logo desde início os habitats costeiros na RAMPA é um erro tremendo, aponta o investigador. Ademais, os habitats costeiros estão sujeitos a uma pressão humana muito maior do que zonas de alto mar, pelo que deveriam ser prioridade em esforços de proteção marinha, diz João Pedro Barreiros, até mais do que zonas mais afastadas da costa e de águas mais profundas, embora frise que essas precisem também de ser protegidas.
O Programa Blue Azores assegura que a inclusão de zonas costeiras na RAMPA está em consideração e planeamento, mas isso, para o investigador, “não quer dizer nada”, apenas que a rede “está incompleta”. O crítico defende que deve ser prioritário uma integração “forte e consequente” dos habitats costeiros, pois, sem isso, a RAMPA “não vai resolver nada”.
“Uma caracterização imprecisa e enganadora”
As críticas não ficaram sem resposta. A 18 de fevereiro, um conjunto de especialistas e outras figuras ligadas à conservação marinha publicou uma carta também na ‘Science’ em reação à primeira missiva, um grupo encabeçado por Emanuel Gonçalves, coordenador científico e membro do conselho de administração da Fundação Oceano Azul, parceira do programa Blue Azores, e também investigador do Centro de Ciências do Mar e do Ambiente (MARE).
Em resposta à acusação de que a rede ignora os ecossistemas costeiros, este segundo grupo diz que a não integração das áreas costeiras mais cedo deve-se não a uma falha de atuação, mas sim a uma postura cautelosa, argumentam.
“A separação dos processos de proteção entre áreas oceânicas e áreas costeiras segue (…) boas práticas internacionais e é suportado pela ciência”, apontam. Na carta, escrevem que “dado que os ecossistemas offshore e costeiros diferem substancialmente nas suas dinâmicas ecológicas, pressões, dimensões sociais e exigências de gestão, uma estratégia de implementação faseada e adaptada é apropriada e necessária”.
Para este grupo, a carta de críticas “representa uma caracterização imprecisa e enganadora” da RAMPA e não tem fundamento científico.
Os críticos dizem que a decisão de “aumentar as AMP mas apenas cobrir áreas de mar profundo e não proibir totalmente a pesca, ignora décadas de ciência marinha local”.
A isso, os promotores da RAMPA contrapõem que “longe de marginalizar a ciência marinha local, o processo foi liderado por cientistas dos Açores e mobilizou a melhor ciência disponível para identificar prioridades de conservação”.
“Não existem dúvidas que esta rede foi criada com os cientistas dos Açores”, asseguram, acrescentando que o Programa Blue Azores suportou as suas recomendações ao Governo Regional “com processos de validação científica dos resultados apresentados, bem como com a participação desses cientistas, especialistas nas espécies e habitats alvo de proteção, num comité técnico-científico de apoio ao Programa”.
Nesse comité, “apresentaram-se e discutiram-se caminhos, nem sempre consensuais, mas que resultaram em opções”, que foram depois discutidas com “os utilizadores do mar”, no que descrevem como “um processo de desenho colaborativo das áreas, de forma a alcançar o maior consenso possível entre as partes.
“Estes processos, científico e participativo, permitiram ao Governo Regional dos Açores tomar as decisões de forma informada e inclusiva”, garantem.
No texto de refutação das críticas ao projeto, os autores da segunda carta dizem que todo o processo de conceção e implementação da RAMPA teve por base evidências científicas, as melhores práticas internacionais e os objetivos de maximizar os benefícios da conservação e de minimizar os custos socioeconómicos.
A RAMPA é o fruto de um processo que “integrou mais de quatro décadas de investigação açoriana, incluindo trabalho fundamental sobre montes submarinos, ecossistemas de mar profundo, pescas e biodiversidade”, asseguram.
Contudo, João Pedro Barreiros não se dá por convencido e salienta que a criação e implementação da RAMPA deixa muito a desejar no que toca a fundamentos científicos e, na carta da qual é primeiro autor, sugere mesmo que interesses políticos e económicos terão impedido uma RAMPA mais ambiciosa.
Em comentários enviados à Green Savers, os autores da segunda carta, os promotores da RAMPA, dizem, referindo-se às críticas de que o projeto foi alvo, que “é sempre legítimo criticar, mesmo que essas críticas não tenham suporte nas evidências”.
Para esse grupo, “as críticas apontadas para classificar as áreas marinhas protegidas dos Açores como ineficazes são, na nossa opinião, infundadas e não são suportadas pelos factos disponíveis”.
Quanto ao que terá motivado as críticas, dizem que “não temos clareza sobre os motivos” e reiteram que a RAMPA “é uma das grandes conquistas da conservação marinha da Europa”.
“Promiscuidade entre Ciência e Política”
Em conversa telefónica a partir dos Açores, João Pedro Barreiros diz-nos que “a promiscuidade entre Ciência e Política minou todo o processo” em torno da RAMPA. E acrescenta que o projeto foi impulsionado por “propaganda política”.
O investigador afirma que a RAMPA tem sido usada como instrumento de promoção política e que isso terá reduzido, de alguma forma, a ambição que tal projeto poderia, e deveria, ter tido.
Os autores da primeira carta dizem que “a proteção efetiva da biodiversidade de ecossistemas marinhos” nos Açores, ou noutras partes do mundo, “exige estruturas de governança assentes na ciência, numa gestão transparente e na participação significativa das partes interessadas”.
“Em vez de serem motivadas por considerações políticas e interesses económicos limitados, as AMP devem ser estabelecidas em áreas onde a proteção comprovadamente beneficiaria a biodiversidade e apoiaria a resiliência ecológica e socioeconómica a longo-prazo”, argumentam.
A isso, os autores da segunda carta lançam que a participação das partes interessadas “esteve no centro do processo” de criação da RAMPA, com 27 reuniões, ao longo de dois anos, com representantes do setor da pesca açoriana, que ajudaram a construir a rede. Além disso, recordam que foi criado um sistema de apoios para compensar os pescadores pelas restrições e possíveis quebras de rendimento causadas pela RAMPA, cujos pagamentos serão assegurados pelo Governo Regional.
Em resposta, João Pedro Barreiros diz-nos que simplesmente afirmar que o projeto ouviu e envolveu as partes interessadas – como pescadores e cientistas – “não garante proteção de coisa nenhuma”.
Pesca vs conservação
A RAMPA é constituída por zonas onde a pesca e outras atividades extrativas são absolutamente proibidas, conhecidas como zonas de proteção total, que formam cerca de metade da RAMPA, e por zonas de proteção elevada, a outra metade, onde essas atividades podem acontecer, mas fortemente reguladas e condicionadas.
Sobre a pesca dentro dos limites da RAMPA, os autores da carta de refutação detalham que a rede sobrepõe-se em 27% com áreas de pesca dirigidas a espécies de profundidade e em 7% com áreas de pesca de atum, “refletindo uma integração deliberada de resultados ecológicos com viabilidade social”.
Esse assunto tem gerado debate público desde o início do ano. Em fevereiro, o Parlamento Regional açoriano chumbou uma proposta que pretendia permitir a pesca de atum com salto e vara em zonas de proteção total dentro da RAMPA. O chumbo foi classificado pela associação ambientalista Zero como “uma vitória enorme”, pois “as zonas de proteção total ficam assim salvaguardadas sem exceções, sem ambiguidades e sem atalhos legislativos, preservando a integridade do nível mais elevado de proteção marinha”.
Contudo, nas áreas de proteção elevada são autorizadas atividades extrativas de baixo impacto, incluindo “atividades de pesca muito específicas”, tais como a pesca comercial de atum com salto e vara, tal como aprovado pelo parlamento açoriano num decreto legislativo que altera, pela segunda vez, o decreto de 2024 que estabeleceu a RAMPA.
A alteração é justificada pelos legisladores açorianos com a intenção de “assegurar a sustentabilidade e o apoio à pesca artesanal”, classificando a pesca com salto e vara como “direcionada a grandes pelágicos, seletiva e que não possui capturas laterais”, sendo, por isso, “considerada uma pesca sustentável” que contribui para “a conservação das espécies marinhas”.
Os autores da carta de resposta às críticas dizem-nos que a definição de áreas de proteção total e de áreas de proteção elevada foi feita “de acordo com os critérios e melhores práticas internacionais”. No caso das de proteção elevada, essas são definidas quando se entende ser possível compatibilizar “atividades de baixo impacto”, realizadas “de forma controlada e regulada”, com “os objetivos de conservação”.
“Em situações onde a sustentabilidade das atividades económicas se compatibilize com esses objetivos de conservação, essas áreas podem ser designadas”, explicam-nos. Contudo, reconhecem que “mesmo que o impacto seja baixo, a retirada de biomassa de peixe dessas áreas causa sempre perturbações nos ecossistemas e representa um compromisso, onde os resultados de conservação não vão ser os mesmos que os das áreas de proteção total”.
A eficácia da RAMPA, escrevem esses especialistas, dependerá de monitorização, da rigorosa aplicação da lei e de uma “gestão adaptativa”.
Em tom de desafio aos autores da primeira carta de críticas, até porque usam as mesmas palavras, os que escrevem a segunda destacam que a RAMPA “assente na ciência, na governança transparente e na participação significativa das partes interessadas é um exemplo global de referência de boas práticas, que trará benefícios para a economia e o ambiente marinho durante décadas”.
João Pedro Barreiros, autor da primeira carta, reitera, contudo, que sem a integração das zonas costeiras, a RAMPA continuará por concretizar e não será mais do que um conjunto de linhas num mapa, e os seus contributos para uma real conservação da vida marinha nos Açores ficarão muito aquém do desejado e dos compromissos assumidos pelo país.
Esse investigador revela-nos que o seu grupo foi contactado pela revista Science para preparar uma resposta para uma outra carta que procura refutar as críticas, que é assinada por pessoas ligadas ao Governo Regional açoriano. No entanto, tanto quanto sabe essa carta não foi ainda publicada, mas garante que “também já temos uma resposta preparada para essa”.
