A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIMRC) aprovou a proposta para lançamento de concurso de cerca de 33 milhões de euros (ME) para constituição de comunidades de energia renovável (CER).
“É o maior concurso a ser lançado no país, numa lógica de concessão, para um período máximo de 20 anos e numa lógica de fornecimento de energia abaixo do custo de mercado aos municípios” da Região de Coimbra, afirmou o secretário-executivo da CIM, Jorge Brito, durante a discussão da proposta em conselho intermunicipal, que decorreu hoje em Mortágua (distrito de Viseu).
O concurso público internacional destinado à criação do Sistema Intermunicipal de Autoconsumo Coletivo de Energia da Região de Coimbra tem um investimento estimado de 33,2 ME e envolve 18 dos 19 municípios da CIM.
“É o primeiro processo desta monta a ser lançado no país”, salientou Jorge Brito.
Segundo o secretário-executivo da Região Metropolitana de Coimbra, o contrato de concessão pressupõe um “custo zero para os municípios”, permitindo produzir energia mais barata, aproveitando a instalação de painéis solares em infraestruturas municipais das autarquias envolvidas no projeto.
Em nota de imprensa enviada à agência Lusa, a CIMRC referiu que o modelo proposto “assenta numa lógica descentralizada de produção e partilha de energia renovável, permitindo que os municípios possam utilizar energia produzida localmente através de instalações fotovoltaicas integradas em comunidades energéticas”.
O concurso público internacional “terá como critério de adjudicação a proposta economicamente mais vantajosa, considerando fatores como o preço da energia partilhada, a qualidade técnica da solução apresentada e o período de concessão”, afirmou a CIMRC, aclarando que, no final do período de concessão definido, a propriedade dos painéis solares a instalar reverterá para os municípios.
“O caráter inovador do processo resulta também do modelo de concessão adotado. Um único operador económico ficará responsável pela conceção, construção, manutenção e gestão do sistema intermunicipal, assumindo o risco da exploração. A remuneração estará diretamente dependente da energia efetivamente disponibilizada e consumida pelos municípios, incentivando uma gestão eficiente e otimizada das comunidades energéticas”, salientou a presidente da CIMRC, Helena Teodósio, citada na nota de imprensa.
Para a também presidente da Câmara de Cantanhede (distrito de Coimbra), o lançamento deste concurso “é um passo estratégico na construção de um território mais sustentável, alinhado com os objetivos definidos no Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas”.
