A pesca ilegal, sobretudo a de escala industrial, é uma das maiores ameaças à conservação da biodiversidade marinha e à sustentabilidade da relação das sociedades humanas com os oceanos.
Estima-se que todo os anos sejam pescadas ilegalmente entre 8,4 e 15,4 milhões de toneladas de peixes e outros organismos marinhos. O problema continua a agravar-se, dizem investigadores, apesar de décadas de regulamentação e de avanços recentes em tecnologias de vigilância e monitorização.
Num artigo publicado na revista ‘PNAS’, três cientistas da Universidade da Colúmbia Britânica (Canadá) revelam como a pesca ilegal acontece, onde está mais concentrada e por que razão continua a acontecer.
“A pesca ilegal não é uma atividade marginal, mas um traço sistémico da economia global de produtos do mar, permitida por governação fraca, subsídios prejudiciais, estruturas corporativas opacas e cadeias de fornecimento globais e complexas”, explica Philippe Le Billon, primeiro autor do estudo.
“A pesca ilegal continua a ser lucrativa porque os riscos são baixos e as recompensas são altas”, salienta. Mesmo com melhorias ao nível da deteção de ilegalidades no mar, acrescenta, a fiscalização, a aplicação das leis e a responsabilização continuam a falhar, “em particular para grandes frotas industriais que operam longe do escrutínio público”.
O trio de investigadores estima que a pesca ilegal e não declarada de escala industrial representa entre 8% e 15% do total das capturas globais de peixes e outros animais marinhos, o que equivale a um comércio ilícito de produtos marinhos que rende 6,2 a 12,2 mil milhões de dólares por ano.
Apesar de acontecer um pouco por todas as águas do planeta, a pesca ilegal concentra-se sobretudo na África ocidental, Ásia oriental e sudeste asiático, regiões que os autores deste trabalho dizem ter uma capacidade de aplicação da lei e de fiscalização “frequentemente limitada” e onde a pesca é fundamental para a segurança alimentar e emprego de diversas populações.
Mas há outras dinâmicas que surgem, e que salientam desequilíbrios entre os países mais abastados, e muitas vezes com menos recursos naturais, e os países mais pobres, com maior abundância de recursos naturais.
Uma porção significativa dos produtos do mar apanhados ilegalmente serve para alimentar mercados mais ricos, como na América do Norte, na Europa e na Ásia.
“Os custos ambientais e sociais recaem, em grande parte, sobre os Estados costeiros em desenvolvimento, enquanto os benefícios económicos fluem para outros locais”, diz Rashid Sumaila, coautor.
Por isso, os investigadores defendem como prioritário a eliminação de subsídios à pesca ilícita e não declarada, a obrigatoriedade da identificação eletrónica dos navios, o reforço da fiscalização nos portos, o aumento da transparência em torno de beneficiários efetivos e melhorias na cooperação internacional.
Além disso, dizem ser igualmente importante políticas que protejam a pesca artesanal e a pratica por comunidades indígenas, que promovam a cogestão das pescarias e que alinhem os incentivos económicos, como subsídios, com práticas sustentáveis e legais.
