No início deste ano entrou em vigor a fase definitiva do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (ou CBAM, na sigla em inglês), que impõe uma taxa sobre a pegada carbónica de certas mercadorias importadas para a União Europeia (UE). Na prática, trata-se de uma espécie de “taxa climática” que obriga exportadores de produtos poluentes a pagarem para poderem vender no bloco.
O objetivo do CBAM é evitar “fugas de carbono” com a transferência da produção de empresas sediadas na UE para países terceiros onde as leis climáticas são menos rigorosas ou que produtos feitos na UE sejam substituídos por importações mais intensivas em carbono. Ou seja, o que se quer com este mecanismo é que o preço de carbono imposto nas importações seja o mesmo que é imposto sobre a produção interna e que, no final de contas, os objetivos climáticos da UE não sejam erodidos.
Além dos benefícios no que toca ao combate às alterações climáticas, o CBAM pode também servir para mobilizar os parceiros comerciais da UE para implementarem os seus próprios mecanismos de taxação do carbono. Com isso, promovem também a redução das suas próprias emissões, de modo a poderem vender os seus produtos e mercadorias no mercado comunitário sem terem de pagar muito mais por isso. Esse mecanismo, diz um grupo de investigadores, tem o potencial para criar uma “coligação climática”.
Num artigo publicado na revista ‘Journal of the Association of Environmental and Resource Economists’, cientistas do Instituto Potsdam de Investigação sobre os Impactos Climáticos (PIK) e da Universidade de Würzburg (Alemanha) combinaram preceitos económicos sobre o comércio com Teoria dos Jogos para criar um modelo económico especialmente desenvolvido para este trabalho.
A equipa argumenta que, com base nos seus interesses económicos, os parceiros comerciais da UE escolhem entre pagar a “taxa climática” ou implementar os seus próprios esquemas de fixação de preços de carbono.
Para chegarem perceberem o efeito do CBAM na cooperação climática internacional, os investigadores recorreram a dados sobre fluxos comerciais de 56 setores económicos e de 43 países. De seguida, colocaram-nos no modelo que criaram e definiram o preço do carbono em 100 dólares por tonelada. Os autores do estudo dizem ter encontrado “efeitos em cadeia notáveis”.
Num cenário em que não há ajuste de carbono na fronteira, o preço do carbono na Europa resulta numa redução das emissões regionais de 505 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano. No entanto, fora da UE, a história é outra, com um aumento das emissões, de tal modo que as emissões no bloco, na realidade, caem apenas 305 milhões de toneladas por ano.
Isso acontece porque os países terceiros continuam a exportar os seus produtos intensivos em carbono, beneficiando de preços mais baixos no mercado global devido aos maiores custos da produção europeia. Há, assim, uma “fuga de carbono” que neutraliza cerca de 40% das reduções de emissões da Europa.
Por outro lado, com o CBAM, o efeito de “fuga de carbono” é muito menor, dizem os investigadores, apenas 15% em vez de 40%, resultando numa redução global das emissões de CO2 na ordem dos 399 milhões de toneladas.
Se os países parceiros comerciais da UE seguirem a linha do bloco e criarem os seus próprios mecanismos de taxação do carbono, então a redução global de emissões sobe para os 691 milhões de toneladas, cerca de 73% acima do impacto conseguido pela implementação isolada da política climática europeia.
Os autores deste estudo entendem que se o CBAM fosse alargado a outros produtos e setores os benefícios seriam ainda maiores e seria possível trazer mais países para a “coligação climática”.
Apesar de o modelo que serve de base a esta investigação assentar em fatores específicos, os seus criadores estão certos do potencial de mobilização do CBAM para levar outros países a terem os seus próprios mecanismos.
“Vemos já outros países como o Brasil e a Turquia a responderem ao CBAM com os seus próprios preços sobre o carbono”, diz Timothé Beaufils, primeiro autor do artigo, que explica que os resultados obtidos sugerem fortemente que “o Pacto Ecológico Europeu tem, realmente, o potencial para desencadear o reforço das políticas climáticas noutros países”.
Leonie Wenz, coautora, acrescenta que “devido à posição central da UE nas cadeias de abastecimento internacionais, políticas adotadas em Bruxelas transbordam para fora da UE”.
“Uma maior ação climática leva a uma ainda maior ação climática. Isto pode desempenhar um papel importante na mitigação climática, especialmente se as negociações internacionais sobre mitigação climática estagnarem”, aponta.
