Em comunicado, a Águas do Alto Minho explica que as empreitadas naqueles dois concelhos do distrito de Viana do Castelo pretendem reforçar a “eficiência, fiabilidade e sustentabilidade do serviço de saneamento”.

“As obras abrangem a remodelação e construção de infraestruturas fundamentais do sistema de drenagem e elevação de águas residuais, incluindo a intervenção em duas estações elevatórias existentes, localizadas em Vilarelho, Caminha e em São Pedro da Torre, Valença”, descreve a empresa.

A par disso vai ser feita “uma nova estação elevatória associada à bacia de drenagem de Cais/Urgeira, em Valença”.

Está também prevista a execução de 500 metros de rede gravítica de águas residuais e de 300 metros de conduta elevatória, “contribuindo para a modernização do sistema, redução de constrangimentos operacionais e melhoria do desempenho ambiental das infraestruturas”.

]]> https://greensavers.sapo.pt/sintra-investe-15-milhoes-para-garantir-servico-de-recolha-de-residuos/ Wed, 24 Jun 2026 11:02:21 +0000 https://greensavers.sapo.pt/?p=300350 A Câmara Municipal de Sintra aprovou a atribuição de um reforço financeiro de 15 milhões de euros aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Sintra, destinado a assegurar a reposição da qualidade do serviço público de recolha de resíduos sólidos urbanos no concelho, foi divulgado em comunicado.

Segundo a mesma fonte, este reforço surge na sequência da alteração do modelo inicialmente previsto para a renovação da frota, passando de aluguer operacional para aquisição direta de viaturas, solução considerada mais adequada após a devida avaliação técnica e jurídica.

O investimento global associado a esta operação ascende a cerca de 17,1 milhões de euros, incluindo aquisição de viaturas e contentores, sendo essencial garantir esta resposta já a partir do próximo ano.

O presidente da Câmara Municipal de Sintra, destaca a importância desta decisão, sublinhando que “este executivo e os SMAS pretendem garantir, com responsabilidade e visão de futuro, a continuidade e acima de tudo a melhoria de um serviço essencial para todos os Sintrenses. A recolha de resíduos é uma função que não pode falhar, e tem falhado ao longo dos anteriores mandatos, e que exige um investimento robusto e planeado”.

Marco Almeida sublinha ainda o carácter estratégico do reforço financeiro, “sendo que esta decisão demonstra a prioridade que atribuímos à qualidade dos serviços públicos e às condições que oferecemos no nosso concelho. Estamos a investir para assegurar eficiência, fiabilidade e melhores condições operacionais para os SMAS”.

Apesar do esforço financeiro associado, o município Sintrense assegura que continuará a acompanhar de forma rigorosa os investimentos noutras áreas essenciais, garantindo o equilíbrio e a sustentabilidade do sistema.

Marco Almeida reforça que “estamos a tomar decisões que garantem o presente sem comprometer o futuro, assegurando um serviço público de qualidade e sustentável para as próximas gerações”.

A proposta será agora submetida à Assembleia Municipal de Sintra.

Criado pela EPAL, em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e a Lisboa E-Nova, o espaço está em funcionamento até dia 4 de setembro, todos os dias úteis das 11h30 às 18h30. Este ano tem como tema central a inclusão.

“Um local de encontro, descanso e convívio, convidando lisboetas e visitantes a explorar e valorizar a água enquanto recurso essencial à vida”, é assim que a empresa de abastecimento de água da capital descreve, em nota, o “Pátio da Água”.

A empresa diz que, após uma intervenção de requalificação, o espaço apresenta-se “totalmente renovado, com uma imagem mais moderna, mais atrativa e mais confortável”, com um foco na proximidade às comunidades e na promoção de “uma relação mais consciente e informada com a água”.

Com a inclusão no centro da edição de 2026, ao longo de toda a programação o “Pátio da Água” será palco de iniciativas que promovem a diversidade, a igualdade de oportunidades e a eliminação de barreiras físicas e sociais.

“Neste contexto, a água surge também como símbolo de equidade: um recurso vital cujo acesso deve ser universal, independentemente da condição física, económica ou social de cada pessoa”, salienta a EPAL.

Pela primeira vez, o acolhimento ao público contará com a participação de jovens da Associação Vila com Vida, maioritariamente jovens adultos com dificuldades intelectuais e do desenvolvimento. “A sua presença reforça a missão de construir uma sociedade onde cada pessoa tem espaço para participar, contribuir e mostrar o seu talento”, refere a empresa.

Além disso, a iniciativa mantém a parceria de longa data com o projeto SEMEAR, responsável pelo fornecimento de fruta e ervas aromáticas utilizadas no espaço. “Esta iniciativa promove a inclusão socioprofissional de pessoas com deficiência intelectual, contribuindo para a sua autonomia e integração na sociedade”, acrescenta.

Durante os mais de dois meses da ação, o programa do “Pátio da Água”, que cruza cultura, educação ambiental e cidadania, acolherá quatro concertos: 24 de junho, 15 de julho, 12 de agosto e 4 de setembro.

“O convite está lançado”, remata a EPAL, “este verão, Lisboa volta a encontrar-se à volta da água, um bem essencial que une, inspira e não deixa ninguém para trás”.

“A comunicação sobre a entrada em vigor do sistema não foi bem acautelada, porque a informação só começou a chegar de forma mais consistente aos consumidores já o sistema estava implementado. Há muitas dúvidas sobre como é que funciona e, dois meses depois, continuamos com os consumidores sem saberem, por exemplo, que têm direito a exigir o [reembolso da caução paga pelas embalagens em] numerário”, afirmou à agência Lusa a jurista da associação de defesa do consumidor Deco Susana Correia.

Já a SDR Portugal, associação sem fins lucrativos responsável pela implementação e gestão do sistema – que funciona sob a marca “Volta” e está operacional desde 10 abril – faz “um balanço globalmente muito positivo”, tendo em conta que a operação está “ainda numa fase inicial e de adaptação”.

O SDR abrange embalagens de bebidas de uso único – garrafas e latas, de plástico, metal e alumínio, inferiores a três litros, permitindo ao consumidor o reembolso do depósito de 10 cêntimos pago na compra de cada embalagem mediante o seu depósito em máquinas instaladas por todo o país.

Em declarações à Lusa, o presidente da SDR Portugal salientou que o “Volta” arrancou “com uma infraestrutura muito robusta, com mais de 90% da rede de pontos automáticos já instalada desde o primeiro dia, o que corresponde a cerca de 2.500 pontos distribuídos por todo o país, incluído ilhas”.

“Nesta fase, o principal objetivo tem sido assegurar a estabilização operacional do sistema, esclarecer operadores e consumidores e promover a familiarização dos cidadãos com este novo gesto de devolução”, referiu Leonardo Mathias.

Embora reconhecendo que, “como em todos os países que implementaram sistemas semelhantes, há um período de aprendizagem”, a associação considera que “os primeiros sinais são muito positivos”: “Os consumidores começam a identificar as embalagens abrangidas, a utilizar os pontos ‘Volta’ e a integrar progressivamente a devolução de embalagens nas suas rotinas”, sustenta.

Na opinião da jurista da Deco Susana Correia, a operação arrancou, contudo, sem que os consumidores estivessem devidamente elucidados sobre os seus objetivos e funcionamento, o que “leva a que fiquem algo desconfortáveis com o próprio sistema, porque não o entendem”.

“Gostávamos que primeiro tivesse sido apresentado aos consumidores como uma forma de incentivo [à reciclagem], explicando que se trata de pagar um depósito, mas este valor pode ser reembolsado”, explicou.

No entanto, “como não foi bem trabalhado, bem planeado e bem comunicado”, o facto é que “pelos consumidores ainda é muito percebido como mais uma taxa, um imposto ou uma penalização, quando na verdade o sistema não tem esse objetivo”.

Para a SDR Portugal, estas são “questões normais de fase de implementação”, predominando sobretudo “dúvidas sobre o funcionamento do sistema, as condições de elegibilidade das embalagens e o processo de devolução e reembolso do valor de depósito”.

Paralelamente, existem algumas questões relacionadas com a existência temporária de embalagens com símbolo “Volta” e outras sem símbolo, correspondentes a ‘stocks’ anteriores à entrada em vigor do SDR, no âmbito da fase de transição que decorre até 09 de agosto.

O presidente da associação garante, contudo, que “estas situações estão a ser acompanhadas de forma contínua e respondidas através de reforço de comunicação, esclarecimento no terreno e ajustamentos operacionais normais próprios de um sistema desta escala”.

“O sistema está a funcionar dentro do esperado para uma operação desta escala e complexidade. Como em qualquer arranque desta dimensão, existe uma fase natural de afinação operacional, com alguns equipamentos ainda em instalação final”, assegura.

“No caso específico dos aeroportos, estamos perante espaços com características próprias de circulação, consumo e permanência dos passageiros, pelo que a SDR Portugal tem vindo a trabalhar com os diferentes operadores económicos para encontrar soluções adequadas a este contexto”, disse à agência Lusa o presidente da entidade responsável pela implementação e gestão do SDR, sistema de recolha de embalagens até três litros que está operacional desde 10 abril.

Segundo explicou Leonardo Mathias, nos estabelecimentos de restauração, bebidas e outros pontos de venda em contexto aeroportuário, as embalagens abrangidas pelo sistema podem ser devolvidas no próprio estabelecimento onde foram adquiridas, nos termos aplicáveis ao setor HoReCA (hotéis, restaurantes e cafés).

“Esta solução permite assegurar a recuperação do valor de depósito nas situações em que a embalagem é comprada e consumida nesse contexto”, referiu, salientando que, “no caso dos estabelecimentos de restauração e bebidas, será importante guardar o comprovativo de compra, uma vez que o mesmo pode ser solicitado pelo estabelecimento”.

Já relativamente à instalação nos aeroportos de equipamentos automáticos de recolha das embalagens, semelhantes aos existentes, por exemplo, nos super e hipermercados, a SDR Portugal diz estar “a encetar contactos com as entidades competentes, com o objetivo de reforçar a conveniência e acessibilidade do sistema”.

A associação ressalva que o processo de devolução das embalagens no âmbito do SDR vai variando consoante “o tipo de eventos e as condições operacionais existentes em cada contexto”, mas tem sempre de ser respeitada a exigência de devolução das embalagens em bom estado (de forma a que o código de barras seja legível) e com tampa.

“A SDR Portugal, […] além da obrigação de recolher 90% das embalagens abrangidas pelo sistema até 2029, tem também a obrigação de reciclar 100% do material. Por este motivo, as embalagens devem ser devolvidas completas, ou seja, com tampa, no caso das garrafas de plástico”, explica.

Assim, por exemplo, no caso dos estádios, em que o valor de depósito da embalagem é cobrado no momento da venda da bebida, mas a tampa imediatamente retirada por questões de segurança, “no fim do evento, o consumidor pode dirigir-se ao local (bar) onde adquiriu a embalagem, devolvendo-a e a recuperando o valor de depósito”.

Já relativamente às bebidas de marca própria dos retalhistas, a entidade gestora do ‘Volta’ esclarece que as respetivas embalagens podem ser devolvidas num qualquer ponto ‘Volta’, independentemente do local onde foram adquiridas, desde que estejam identificadas com o respetivo símbolo.

“O objetivo é precisamente garantir conveniência e simplicidade, permitindo que as embalagens sejam devolvidas em qualquer ponto da rede, independentemente do local de compra”, reforça.

À Lusa, a SDR Portugal disse ainda estar a criar uma “rede voluntária” de locais para recolha das embalagens, que abrange “quaisquer outros locais que pretendam aderir ao sistema” e cujas condições “estão em fase de análise e serão brevemente operacionalizadas”.

O objetivo é aumentar a capilaridade e expandir a infraestrutura do sistema, cuja rede obrigatória integra atualmente 2.500 pontos “Volta” em estabelecimentos de retalho e está atualmente “já amplamente implementada”, segundo a entidade gestora.

Já a rede supletiva será constituída por 50 quiosques “Volta”, em articulação com as autarquias e distribuídos por 38 municípios, concebida para apoiar o setor HoReCa e atualmente em expansão.

Estes quiosques permitirão a devolução de maiores volumes de embalagens em zonas de maior circulação, concentração de consumo e presença de estabelecimentos do setor HoReCa.

“Durante o período de transição, que decorre até 09 de agosto, coexistem embalagens com e sem símbolo ‘Volta’. Apenas as embalagens com símbolo estão abrangidas pelo SDR [Sistema de Depósito e Reembolso], pelo que as embalagens sem símbolo não estão sujeitas ao valor de depósito e devem continuar a ser encaminhadas para os outros fluxos de reciclagem, nomeadamente para o ecoponto amarelo”, explica a associação sem fins lucrativos responsável pela implementação e gestão do sistema, que funciona sob a marca “Volta” e está operacional desde 10 abril.

A SDR Portugal respondia a questões levantadas pela agência Lusa, na sequência da denúncia de casos em que foi cobrado, nomeadamente em restaurantes, o valor de depósito de 10 cêntimos por garrafas sem o símbolo “Volta”, ou seja, que não estão sujeitas a esta caução por não fazerem ainda parte do sistema.

O SDR abrange embalagens de bebidas de uso único – garrafas e latas, de plástico, metal e alumínio, inferiores a três litros, permitindo ao consumidor o reembolso do depósito de 10 cêntimos que passou a ser pago na compra de cada embalagem mediante o seu depósito em máquinas instaladas por todo o país.

Também em declarações à Lusa, a jurista do departamento jurídico e económico da Deco Susana Correia explicou que, nos super e hipermercados, os sistemas informáticos identificam automaticamente as embalagens pertencentes ao sistema quando, no momento da compra, é feita leitura do respetivo código de barras na caixa de pagamento, sendo cobrado ou não o respetivo depósito, consoante o caso.

Contudo, nos restaurantes não é frequentemente feita a leitura do código de barras das embalagens (nomeadamente nos estabelecimentos de ‘fast food’, em que as garrafas estão frequentemente inseridas em menus), pelo que, se os sistemas informáticos do estabelecimento já estiverem configurados para aplicar por defeito a caução, esta pode ser cobrada a embalagens não abrangidas que ainda estejam em circulação.

“Em situações de dúvida ou eventual cobrança indevida, os consumidores devem confirmar sempre a presença do símbolo ‘Volta’ na embalagem e solicitar esclarecimento no ponto de venda”, enfatiza a SDR Portugal.

A este propósito, a entidade gestora sublinha que “o valor de depósito não é uma taxa”, funcionando antes “como uma ‘caução’” que “é integralmente reembolsada ao cidadão quando as embalagens ‘Volta’ são devolvidas ao sistema nas devidas condições”.

À Lusa, o presidente entidade gestora do sistema salientou que este “arrancou com uma infraestrutura muito robusta, com mais de 90% da rede de pontos automáticos já instalada desde o primeiro dia, o que corresponde a cerca de 2.500 pontos distribuídos por todo o país, incluindo ilhas, garantindo uma cobertura nacional efetiva”.

Segundo Leonardo Mathias, esta rede “continuará a crescer nos próximos meses, estando previsto atingir cerca de 3.000 pontos automáticos ‘Volta’, sobretudo em supermercados e hipermercados”, aos quais se juntam “outros estabelecimentos comerciais que estão a aderir à rede de recolha junto da SDR Portugal”.

Em paralelo, está a ser desenvolvida uma rede de 50 quiosques “Volta”, em articulação com 38 municípios, que “permitirão a devolução de maiores volumes de embalagens em zonas de maior circulação, concentração de consumo e presença de estabelecimentos do setor HoReCa [hotéis, restaurantes e cafés]”.

“Apesar das dúvidas iniciais que uma mudança destas significa nas rotinas dos cidadãos, este arranque demonstra que estamos perante uma transformação estrutural que está a evoluir de forma consistente e alinhada com os objetivos do sistema”, sustenta a SDR Portugal.

Segundo a mesma fonte, as bebidas em embalagens “Volta” – garrafas de plástico, inferiores a 3 litros – comercializadas no recinto terão associado o valor de depósito de 0,10€ por unidade, totalmente reembolsável quando a embalagem é devolvida nas devidas condições: vazia, não espalmada, com tampa, e com o símbolo volta e código de barras legíveis.

Os festivaleiros poderão devolver as embalagens nos 7 Pontos volta automáticos distribuídos pelo Parque Tejo. Nestes equipamentos, o reembolso será feito através da App volta€, uma nova solução digital que permite recuperar os valores de depósito correspondentes às embalagens devolvidas e, no final, transferir esse montante para a conta bancária associada. Em alternativa, nestes locais, poderão doar o valor de depósito para a Liga dos Bombeiros Portugueses, Cáritas Portuguesa, Liga para a Proteção da Natureza ou Liga Portuguesa dos Direitos do Animal.

Os festivaleiros poderão ainda devolver as embalagens nos 18 Pontos volta solidários, localizados junto dos ecopontos, doando o respetivo valor de depósito à Liga dos Bombeiros Portugueses.

“É a primeira vez que a ‘Volta’ está presente num evento desta dimensão. Estar no Rock in Rio Lisboa, com uma ação de sensibilização dedicada, é um momento muito especial para a marca, no ano de arranque do Sistema de Depósito e Reembolso em Portugal. Os grandes eventos são lugares de celebração, encontro e partilha, mas também são contextos em que pequenos gestos podem ter um grande impacto. Queremos que os festivaleiros vivam o festival ao máximo e que, no fim, saibam que devolver uma garrafa volta é simples, rápido e faz a diferença. Com a App volta€, tornamos esse gesto ainda mais fácil, permitindo recuperar o valor de depósito de forma digital, segura, sem vales e no próprio recinto”, afirma Lia Oliveira, Diretora de Marketing e Comunicação da volta.

A presença da “Volta” no Rock in Rio Lisboa reforça a importância da mobilização dos cidadãos em diferentes momentos do dia a dia, incluindo grandes eventos, onde o consumo de bebidas em embalagens de uso único é elevado. Ao devolverem as embalagens nos Pontos “Volta”, os festivaleiros contribuem para uma recolha mais eficiente e para uma reciclagem de elevada qualidade, permitindo que uma garrafa possa voltar a ser uma garrafa e uma lata possa voltar a ser uma lata.

• Como devolver embalagens volta no Rock in Rio Lisboa?

No recinto, os festivaleiros devem procurar os Pontos “Volta” automáticos, devolver as embalagens elegíveis e utilizar a App volta€ para recuperar os valores de depósito. As embalagens devem estar vazias, não espalmadas, com tampa, e com o símbolo “Volta” e código de barras legíveis. Nestes locais, existe ainda a possibilidade de doar o valor de depósito para a Liga dos Bombeiros Portugueses, Cáritas Portuguesa, Liga para a Proteção da Natureza ou Liga Portuguesa dos Direitos do Animal.

Também será possível devolver as embalagens nos Pontos “Volta” solidários junto dos ecopontos, doando o respetivo valor de depósito à Liga dos Bombeiros Portugueses.

• Como funciona a App volta€?

Para receber o reembolso do valor de depósito através da App volta€, os festivaleiros devem:

1. Descarregar a App disponível para iOS e Android
2. Criar uma conta e associar o IBAN
3. Dirigir-se a um dos 7 Pontos volta automáticos disponíveis no recinto
4. Devolver as embalagens volta, vazias, não espalmadas, com tampa, e com o símbolo volta e código de barras legíveis
5. Mostrar o código QR na máquina
6. Acumular na App o valor de depósito correspondente às embalagens devolvidas
7. Transferir o saldo acumulado para a conta bancária associada, ficando o mesmo disponível num prazo de até cinco dias úteis

A App volta€ poderá ser utilizada no Rock in Rio Lisboa, em eventos similares onde estejam disponíveis Pontos volta automáticos preparados para esta funcionalidade, bem como nos Quiosques volta. Nos restantes Pontos volta da rede de recolha, mantêm-se as modalidades de reembolso já disponíveis.

Sem essa circularidade, materiais e outros recursos continuarão a ser intensamente extraídos dos ecossistemas naturais, degradando-os e empurrando ainda para mais perto do colapso e da extinção teias ecológicas, comunidades e espécies inteiras e os serviços de ecossistema de que, quer o reconheçamos ou não, todos nós dependemos e que são fundamentais para diversos grandes setores económicos.

Em janeiro passado, o atual Governo aprovou o novo Plano de Ação para a Economia Circular com o horizonte em 2030 (PAEC 2030), ou seja, deverá estar concretizado em quatro anos. A janela de tempo é curta e o caminho pela frente ainda longo, considerando que em Portugal a circularidade é ainda residual, basta para isso olhar, por exemplo, para as taxas de reciclagem de embalagens que teimam em continuar aquém das metas definidas.

Com o novo PAEC 2030, o que se pode esperar do movimento da circularidade em Portugal e que impactos se podem desde já antever para pessoas e empresas? Luísa Magalhães, diretora-executiva da Associação Smart Waste Portugal, explica-nos o que o PAEC 2030 poderá trazer de novo.

No início de janeiro, o Governo aprovou, depois de vários anos de espera e de o anterior ter acabado em 2020, o novo Plano de Ação para a Economia Circular, o PAEC, com o horizonte de 2030. Em que é que este novo PAEC difere do anterior? Há melhorias significativas ou pontos que ficaram aquém do esperado?

O Plano de Ação para a Economia Circular até 2030 foi finalmente aprovado no dia 9 de janeiro. À data desta entrevista, o documento oficial ainda aguarda publicação, mas a expectativa é que venha dar continuidade ao plano anterior, reforçando-o com instrumentos mais eficazes de monitorização, financiamento e fiscalidade.

Face ao plano anterior, que teve um papel importante na mobilização inicial dos diferentes setores e na integração do tema da economia circular na agenda nacional, este novo PAEC surge num contexto mais exigente, quer ao nível das metas europeias, quer da crescente pressão sobre os recursos naturais e competitividade económica. Espera-se, por isso, que tenha uma maior maturidade, com objetivos mais concretos, indicadores mais robustos e maior articulação com políticas públicas e instrumentos financeiros.

O PAEC procura acelerar a transição para um modelo económico que dissocie o crescimento do consumo de recursos da produção de resíduos, em linha com os compromissos nacionais e europeus de alcançar a neutralidade carbónica até 2050. O próprio enquadramento do plano reconhece que Portugal ainda enfrenta desafios na utilização eficiente dos recursos, reforçando a urgência desta transição para modelos mais eficientes, regenerativos e resilientes. Destaca-se também na aposta em cadeias de valor prioritárias, na promoção de cidades e zonas empresariais circulares e na integração da circularidade como um fator de competitividade e inovação.

Ainda assim, será fundamental garantir que esta ambição estratégica se traduza em medidas concretas, nomeadamente através da simplificação de processos, da criação de incentivos ao investimento e da promoção de mercados para matérias-primas secundárias. O verdadeiro impacto do PAEC dependerá, sobretudo, da sua implementação efetiva no terreno.

Este novo PAEC tinha inicialmente o horizonte 2023-2027, a consulta pública foi encerrada em novembro de 2024. Depois dos atrasos, acabou por ficar definido para 2025-2030. O compasso de espera entre um PAEC e outro pode de alguma forma prejudicar ou dificultar o caminho do país na Economia Circular? Isto sabendo que a circularidade por cá ainda está aquém do necessário e desejado.

O PAEC é um instrumento fundamental para apoiar e orientar as decisões estratégicas no domínio da economia circular, proporcionando um enquadramento claro para a atuação dos diferentes agentes. Ainda assim, a ausência de um novo plano durante este período não travou totalmente o progresso na área. Podemos referir, por exemplo, a criação do Cluster Portuguese Circularity, liderado pela Smart Waste Portugal e pelo CECOLAB – Laboratório Colaborativo para a Economia Circular, que obteve o reconhecimento no âmbito dos Novos Clusters de Competitividade em fevereiro de 2025.

Ao longo dos últimos anos, muitas organizações, incluindo os Associados da Smart Waste Portugal, mantêm um forte compromisso com a economia circular, reconhecendo-a como um pilar essencial para assegurar a competitividade e a sustentabilidade a longo prazo. As entidades continuaram a investir em soluções circulares, impulsionadas não só por uma crescente consciência ambiental, mas também por fatores económicos, regulamentares e de mercado, incluindo as exigências da União Europeia, o aumento dos custos das matérias-primas e a necessidade de reforçar a resiliência das cadeias de abastecimento.

Apesar destes esforços, reconhecemos que a ausência de um plano atualizado pode ter contribuído para alguma fragmentação e menor coordenação entre iniciativas, bem como para uma maior incerteza em relação ao enquadramento futuro. A existência de um instrumento estratégico nacional claro é essencial para orientar investimentos, alinhar políticas públicas e reforçar a confiança dos agentes económicos.

Neste contexto, revela-se crucial que este novo plano contribua também para a simplificação de processos que, muitas vezes, acabam por bloquear ou atrasar iniciativas de circularidade das empresas, nomeadamente ao nível da desclassificação, valorização e utilização de resíduos e subprodutos. A promoção de mercados para matérias-primas secundárias é um elemento central desta transição e constitui um dos principais desafios identificados pelos nossos Associados. Espera-se que a adoção do novo PAEC venha criar condições mais favoráveis à sua utilização, reduzindo a dependência de recursos virgens.

Como é que o PAEC 2030 vai ajudar Portugal a robustecer os seus esforços para mitigar os impactos ambientais e sociais causados por séculos de uma economia assente na lógica linear do “extrair-produzir-usar-deitar fora”?

O PAEC 2030, em continuidade com o plano anterior, identifica ações estruturadas a três níveis: macro, meso e micro, refletindo a necessidade de atuar de forma sistémica e integrada.

Ao nível macro, destacam-se iniciativas de carácter transversal, relacionadas com o desenvolvimento de instrumentos económicos e fiscais que incentivem práticas circulares, a criação e reforço de linhas de financiamento, a promoção da educação e capacitação em diferentes níveis de ensino e setores, o reforço da investigação, desenvolvimento e inovação tecnológica, bem como o estabelecimento de parcerias e o incentivo ao ecodesign.

Ao nível meso, o documento centra-se em cadeias de valor prioritárias com elevado potencial de impacto, nomeadamente os equipamentos elétricos e eletrónicos, os plásticos, a distribuição e o retalho, o setor agroalimentar, a construção, o têxtil e o turismo. Estes setores são particularmente relevantes, quer pelo volume de recursos que utilizam, quer pelo potencial de valorização e inovação que apresentam.

Ao nível micro, as intervenções focam-se nos territórios, nomeadamente através da promoção de cidades e zonas empresariais mais circulares, incentivando as simbioses industriais, a otimização de recursos e a criação de soluções locais mais sustentáveis.

Importa ainda destacar o papel central da monitorização, com a definição de indicadores gerais e específicos que permitirão acompanhar o progresso e avaliar o impacto das medidas implementadas. Esta capacidade de monitorização é essencial para garantir a eficácia das políticas e ajustar as estratégias sempre que necessário. Ao promover a utilização mais eficiente dos recursos, a prevenção da produção de resíduos, a valorização de materiais e o desenvolvimento de novos modelos de negócio, o PAEC contribuirá não só para reduzir os impactes ambientais, mas também para gerar valor económico, criar emprego qualificado e reforçar a resiliência do país.

O PAEC é realmente importante para que o país possa alcançar um melhor alinhamento com os compromissos assumidos ao nível do combate às alterações climáticas, à perda de biodiversidade e à poluição?

O PAEC está alinhado com os principais compromissos internacionais e europeus, nomeadamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular o ODS 12, de Produção e Consumo Sustentáveis, bem como com o Pacto Ecológico Europeu e o Plano de Ação para a Economia Circular da União Europeia.

A economia circular é reconhecida como um instrumento fundamental para alcançar a neutralidade carbónica, uma vez que uma parte significativa das emissões de gases com efeito de estufa está associada à extração, transformação e utilização de recursos. Ao aumentar a eficiência na utilização de materiais, prolongar a vida útil dos produtos e promover a reutilização e reciclagem, é possível reduzir significativamente essas emissões.

A nível nacional, o PAEC articula-se igualmente com diversos instrumentos estratégicos, incluindo áreas como a ação climática, a agricultura, a água e o mar, a saúde e a alimentação, a energia, o turismo, a educação, a investigação e inovação, bem como a gestão de resíduos. Esta articulação é essencial para garantir uma abordagem coerente e integrada, evitando duplicações e maximizando o impacto das políticas públicas. Para além dos benefícios ambientais, a economia circular assume um papel relevante no reforço da competitividade económica, contribuindo para a redução da dependência de recursos importados, a promoção da inovação e a criação de novas oportunidades de negócio e emprego.

Como é que se espera que o PAEC 2030 afete as empresas e os cidadãos? Anteveem-se algumas “dores de crescimento”?

A transição de um modelo linear, assente no “extrair–produzir–consumir–descartar”, para um modelo circular, que assegure que os recursos permanecem na economia com o maior valor e durante o maior tempo possível, implica, inevitavelmente, uma mudança significativa de comportamentos, tanto por parte das empresas como dos cidadãos. Esta mudança representa simultaneamente um desafio e uma oportunidade.

Do lado das empresas, será necessário repensar produtos, processos e modelos de negócio, integrando princípios como o ecodesign, a durabilidade, a reparabilidade e a reutilização. As entidades que já adotam princípios circulares na transformação dos seus modelos de negócio, produtos e processos demonstram maior capacidade de resposta às crescentes exigências regulamentares e às mudanças do mercado. Ao mesmo tempo, esta transição abre oportunidades de inovação e criação de valor, nomeadamente através do desenvolvimento de novos serviços, como modelos de produto-como-serviço, soluções de reparação e recondicionamento, e a valorização de resíduos como recursos.

Para os cidadãos, esta transformação traduz-se numa mudança significativa de comportamentos e hábitos de consumo, exigindo uma maior consciencialização quanto à durabilidade dos produtos, à reutilização de recursos e à correta separação de resíduos. No entanto, para que essa mudança seja efetiva, é essencial garantir a existência de alternativas acessíveis, incentivos adequados e informação clara que facilite a adoção de práticas circulares.

Neste contexto, e tal como previsto no PAEC, é essencial continuar a reforçar a capacitação das empresas, assim como a educação e sensibilização dos cidadãos. Os municípios assumem um papel central, pela sua proximidade aos habitantes, através da promoção de cidades cada vez mais circulares e da implementação de soluções que facilitem esta transição no quotidiano. Embora possam existir alguns desafios iniciais, esta transição representa uma oportunidade estratégica para construir uma economia mais resiliente, inovadora e sustentável.

Com o novo PAEC aprovado, o que se pode esperar agora? Vai Portugal realmente “entrar nos eixos” rumo a uma economia circular ou o caminho pela frente ainda é longo?

Portugal tem vindo a fazer progressos na transição para uma economia mais circular, mas consideramos ser necessário acelerar este processo. Os desafios associados à escassez de recursos, às alterações climáticas e à competitividade económica tornam esta transição não apenas desejável, mas inevitável.

A aprovação do PAEC 2030 representa um passo importante, ao fornecer um enquadramento estratégico claro e ao sinalizar o compromisso do país com este modelo económico. No entanto, o sucesso do plano dependerá da sua implementação efetiva, da mobilização dos diferentes setores e da criação de condições que incentivem a ação. É preciso assegurar uma forte articulação entre o setor público e privado, o meio académico e a sociedade civil, bem como garantir o acesso a financiamento, promover a inovação e remover barreiras existentes.

A Smart Waste Portugal continuará a desempenhar um papel ativo neste processo, trabalhando em estreita colaboração com os seus Associados e parceiros para promover soluções circulares, disseminar conhecimento e contribuir para a concretização dos objetivos definidos. A transição para a economia circular é um percurso contínuo e este plano representa uma oportunidade decisiva para acelerar esta mudança e posicionar Portugal de forma mais competitiva, sustentável e preparada para os desafios do futuro.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da EDIA, José Pedro Salema, indicou que a empresa pretende construir as barragens “a jusante do sistema Alqueva-Pedrógão”, nas ribeiras de Terges e Cobres e de Carreiras, afluentes do Rio Guadiana.

A construção destas duas barragens visa “aumentar a resiliência do sistema Alqueva”, estando os projetos contemplados na estratégia nacional “Água que Une”, realçou.

A EDIA lançou o concurso público para o projeto de execução e Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Barragem de Terges e Cobres, nos concelhos de Beja e Mértola, num investimento de 990 mil euros, a que acresce o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).

Segundo o procedimento, cujo anúncio foi publicado hoje em Diário da República (DR), a apresentação de propostas decorre até 20 de julho e o prazo de execução do contrato é de 18 meses.

Já em relação ao projeto de execução e EIA da Barragem de Carreiras, no concelho de Mértola, “provavelmente mais um mês e sairá também esse concurso” em DR, revelou o presidente da empresa.

Aludindo ao projeto da Barragem de Terges e Cobres, o responsável assinalou que “o estudo prévio foi feito internamente pela EDIA” e, agora, é preciso definir o melhor dos “três locais pré-estudados” para a construção da infraestrutura.

“Temos que entregar [essa tarefa] a uma equipa de projetistas, que vai estudar em detalhe onde é que faz mais sentido económico, ecológico e hidráulico fazer o muro que vai represar as águas e criar a nova albufeira”, salientou.

Normalmente, disse, um projeto de execução e EIA de uma barragem leva “cerca de dois anos de trabalho”, enquanto a emissão da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) “são mais seis meses”.

“Diria que estamos a cerca de dois anos e meio, três anos, de poder ter obra nessas barragens”, estimou.

Questionado sobre o investimento previsto para cada uma das barragens, o presidente da EDIA frisou os projetistas é que vão agora “fazer a estimativa orçamental”, mas admitiu que será “um número na ordem das dezenas de milhões de euros”.

Nas declarações à Lusa, Jose Pedro Salema explicou que as ribeiras “têm água em alguns momentos do inverno, mas, no verão, estão a zero”, pelo que a construção destas barragens será importante para assegurar o caudal ecológico do Rio Guadiana.

“Se tivermos estas barragens, que são abaixo de Pedrógão, mas antes do Pomarão, podemos utilizar a água ali represada nos momentos de cheia para assegurar os caudais ecológicos no verão ou quando há menos água, libertando a pressão de Alqueva”.

Ou seja, acrescentou, a retenção de água nas barragens permite colocar “o fluxo regularizado durante mais meses” no Guadiana e a que for libertada é aquela que “não se retira de Alqueva”, dando “mais resiliência ao sistema”.

Em comunicado, as entidades dizem que o trabalho contou também com a participação de centros técnicos parceiros e que os resíduos recolhidos “foram transformados em apoios para o setor social” que ultrapassaram os 86 mil euros.

Só em 2025, 21 centros técnicos e parceiros da Samsung, que participaram na iniciativa, recolheram mais de 163 toneladas de equipamentos elétricos usados e também pilhas e baterias. Esses resíduos, informam os promotores da campanha, foram convertidos num apoio de mais de 16 mil euros que será atribuído a 15 Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

A iniciativa “Electrão Empresas Samsung – Reciclar dá Sorrisos” envolve empresas e cidadãos com o objetivo de reunir e encaminhar corretamente estes equipamentos para reciclagem, e, ao mesmo tempo, criar benefícios que são canalizados para causas sociais desenvolvidas por instituições que constituem pilares das comunidades locais.

A campanha apela à entrega de equipamentos elétricos usados, como telemóveis, tablets, lâmpadas, eletrodomésticos, pilhas e baterias, nos Centros Técnicos da Samsung. Por cada tonelada recolhida e reciclada, é atribuído um donativo de 100 euros a uma IPSS, informam a Electrão e a Samsung.

Os centros técnicos e parceiros da Samsung podem escolher as instituições beneficiárias. Nesta última edição, as recolhas efetuadas pelos centros técnicos permitiram ajudar instituições como a Escola de Cães Guia de Mortágua, Associação dos Lares Ferroviários, SOS VOZ AMIGA, Fénix – Associação da Ronda dos Sem Abrigo, APCA – Associação de Proteção aos Cães Abandonados, entre outras.

Os centros técnicos são responsáveis pela recolha destes resíduos e o Electrão garante, depois, o seu encaminhamento para unidades de reciclagem.

“As iniciativas que aliam a componente ambiental à dimensão social assumem uma relevância cada vez mais determinante nos dias que correm. São essenciais para ajudar a despertar consciências e sublinhar a necessidade de dar o destino correto aos equipamentos elétricos e às pilhas e baterias”, destaca Ricardo Furtado, diretor-geral de Eléctricos e Pilhas do Electrão.

Por seu lado, Nuno Parreira, General Manager da Samsung Portugal, considera que “esta campanha representa o compromisso da Samsung para com os nossos objetivos de desenvolvimento sustentável, presentes em todas as nossas áreas de negócio. A nossa principal casa deve ser a nossa principal preocupação e é por isso que iniciativas como esta fazem toda a diferença”.