O Supremo Tribunal de Justiça indiano cancelou 214 licenças de exploração mineira de carvão, argumentando que as autorizações foram concedidas de forma ilegal.
O Governo indiano tinha pedido à instância judicial que não encerrasse as 218 licenças que havia identificado com tendo sido concedidas de maneira “had hoc e leviana” entre 1993 e 2010. Porém, o tribunal decidiu revogar 214 autorização, permitindo a continuidade de quatro minas.
Assim, apenas quatro projectos energéticos estatais vão poder prosseguir, ao passo que as restantes minas têm de encerrar as operações num espaço de seis meses, refere o Business Green. Os operadores mineiros que haviam requerido as licenças mas não iniciaram os projectos energéticos vão ter de pagar ainda uma multa por “falta de actividade”.
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