Tribunal de Contas Europeu avisa que UE arrisca falhar metas climáticas por falta de financiamento

Até 2030, a União Europeia pretende reduzir em 55% as emissões de gases com efeito de estufa, com o objetivo de alcançar a neutralidade carbónica 20 anos depois. No entanto, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) avisa que o bloco corre o risco de falhar essas metas por falta de financiamento.

A conclusão é do mais recente relatório do TCE divulgado esta segunda-feira, no qual os auditores reconhecem que a metas estabelecidas para 2030 são mais ambiciosas do que as que foram traçadas para 2020, mas alertam que “há poucas indicações de que esta ambição se traduzirá em ações suficientes”.

A análise salienta que “a falta de financiamento disponibilizado para alcançar as metas mais ambiciosas para 2030” nota-se sobretudo ao nível do setor privado, que “se espera que tenha um contributo significativo”.

O documento diz ainda que a Comissão Europeia, com base nos planos nacionais sobre energia e clima (PNEC), considera que os Estados-membros “demonstraram uma ambição coletiva insuficiente em relação à meta de eficiência energética para 2030”, que prevê até essa data uma redução do consumo de energia primária de 32,5%, mas os PNEC dos 27 apenas representam uma redução conjunta de 29,7%.

No relatório, os auditores europeus escrevem que “a Comissão Europeia observou que os PNEC não são suficientemente ambiciosos para atingir a meta de eficiência energética para 2030” e que “o nível de pormenor não permite avaliar se representam uma base sólida para alcançar as metas” definidas para o final da década, acrescentando que esses planos “apenas são informações vagas sobre os défices de investimento e as fontes de financiamento que os irão colmatar”.

Assim, o TCE insta a Comissão Europeia a agir “a fim de reorientar o financiamento público e privado para investimentos sustentáveis”.

Apesar dos alertas, os auditores reconhecem que “a UE atingiu as três grandes metas em matéria de clima e energia (emissões de gases com efeito de estufa, quota de energias renováveis e eficiência energética) para 2020”, mas aponta que tal não se deveu somente à ação climática da UE, mas também aos efeitos da pandemia de Covid-19 e a “flutuações inesperadas do Produto Interno Bruto (PIB)”.

O TCE diz que a Comissão Europeia “não avaliou o contributo exato da pandemia” na redução de 31,9% das emissões de gases com efeito de estufa até 2020, ultrapassando a meta de 20% que havia sido estabelecida.

Além disso, refere também que as emissões de gases com efeito de estufa da aviação civil não estão a ser devidamente tidas em conta na estratégia climática europeia.

“Embora as emissões de gases com efeito de estufa originadas pela aviação nacional (ou seja, pelos voos dentro de um Estado-Membro) tenham sido incluídas na meta de emissões da UE para 2020, foram excluídas as originadas pela aviação internacional (tanto pelos voos dentro da União como pelos com partida ou chegada fora da União)”, escrevem os auditores, recordando que as emissões da aviação internacional “representam quase 90 % das emissões do setor da aviação”.

Por isso, o relatório recomenda que o executivo europeu deve “aumentar a transparência da comunicação de informações sobre o desempenho da ação em matéria de clima e energia pela UE e pelos Estados-Membros” e reforçar o apoio aos Estados-membros para alcançarem as metas climáticas e energéticas para 2030. Caso contrário, o cenário mais provável será o fracasso das metas.