O mais alto tribunal da África do Sul anulou hoje os direitos de exploração de petróleo e gás concedidos à Shell há mais de dez anos, decidindo a favor dos ambientalistas e das populações costeiras.
O Tribunal Constitucional da África do Sul declarou, num comunicado, que “qualquer outra decisão que não seja uma anulação equivaleria a fazer prevalecer os investimentos financeiros sobre graves violações constitucionais”.
Esta decisão é o desfecho de uma batalha jurídica histórica para os ambientalistas e para as populações costeiras, que se opunham a um projeto de levantamentos sísmicos da gigante britânica do setor energético Shell, ao largo da costa sudeste do país africano.
Segundo os ativistas, este projeto afetaria as baleias e outras formas de vida marinha na ‘Wild Coast’, na província do Cabo Oriental.
Em 2022, um tribunal de primeira instância tinha considerado que a autorização de exploração concedida pelo Governo sul-africano em 2014 era ilegal, numa decisão saudada como uma grande vitória para a sociedade civil.
Em 2024, um tribunal de recurso concedeu à Shell uma nova oportunidade de renovar a licença.
A ‘Wild Coast’, com paisagens selvagens espetaculares, estende-se por cerca de 300 quilómetros ao longo da costa do Oceano Índico e conta com várias reservas naturais, bem como zonas marinhas protegidas.
