UE/Presidência: Florestas têm 665 ME para transformação da paisagem e cadastro

As florestas vão dispor de 665 milhões de euros, inclusive para a transformação da paisagem dos territórios vulneráveis e para o cadastro, segundo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para aceder a verbas comunitárias pós-crise da covid-19.

O objetivo do Governo passa por desenvolver uma resposta estrutural na prevenção e combate de fogos rurais, “capaz de proteger Portugal de incêndios graves num contexto de alterações climáticas, e com impacto duradouro ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão territorial”.

Segundo o PRR, colocado hoje em consulta pública pelo Governo, entre as reformas a implementar no setor das florestas destacam-se a transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis, a reorganização do sistema de cadastro da propriedade rústica e do sistema de monitorização de ocupação do solo, e a prevenção e combate de fogos rurais.

Na apresentação dos objetivos da mudança estrutural para as florestas, o Governo realçou o abandono dos territórios e das atividades tradicionais do setor primário e a situação de Portugal ser o país do Sul da Europa com a maior proporção de área ardida em territórios rurais, alertando que, num contexto de alterações climática, “eventos como o ‘downburst’ de junho de 2017 serão cada vez mais prováveis, com consequências potencialmente catastróficas em contextos de grande concentração de combustível e declives acentuados”.

Na transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis, o Governo prevê um investimento de 270 milhões de euros, que permitirá concretizar a elaboração de 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) nos territórios delimitados como vulneráveis, a constituição de 90 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) e o apoio de 800 aldeias com projetos de gestão de combustível.

Quanto ao cadastro da propriedade rústica e ao sistema de monitorização da ocupação do solo, o investimento previsto é de 96 milhões de euros, para “dotar o país de conhecimento atualizado e detalhado do território, quer a nível cadastral, com identificação dos proprietários da terra e dos limites e caracterização da propriedade, quer de cartografia de referência, sobre a qual possam assentar os diversos processos de planeamento de âmbito nacional, regional e local”.

Entre os principais investimentos ao nível das florestas estão as faixas de gestão de combustível, com 167 milhões de euros, inclusive para a implementação da rede primária de faixas de gestão de combustível (RPFGC) para isolar focos de ignição de fogos, a redução dos efeitos de passagem dos incêndios, a diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, e “uma maior amplitude de visão para o planeamento do combate e definição dos locais de posicionamento das equipas de combate ao fogo e garantir a segurança aos bombeiros e uma rota de fuga no combate ao fogo, executando 76.300 hectares (há) até ao 3.º trimestre de 2025”.

Para os meios de combate a incêndios rurais está previsto o investimento de 92 milhões de euros, que visa igualmente investir no reforço dos meios do Estado para a prevenção e combate a incêndios rurais, nomeadamente na “aquisição de veículos, máquinas, alfaias e equipamentos; aquisição de helicópteros ligeiros e/ou médios; e aquisição e instalação dos dois radares de dupla polarização, com sistema de computação e sistema de arquivos, instalação de detetores de trovoadas e estação meteorológica automática”.

Outro dos investimentos é no Programa MAIs Floresta, com 40 milhões de euros, que visa investir na realização de ações de informação e sensibilização para a prevenção de comportamentos de risco da população, assim como “aumentar a capacidade da resposta operacional com a aquisição de veículos de combate a incêndios, de equipamentos de proteção individual e restante equipamento operacional de combate a incêndios rurais e o reforço da qualificação dos operacionais que intervêm no combate aos incêndios rurais”.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou hoje a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública, no qual estipula “19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos”.