UE vai enfraquecer a política energética?

Ministros da Energia da União Europeia reúnem-se hoje no Conselho Europeu de Energia, e na mesa está a revisão da principal legislação europeia sobre eficiência energética. Para os ambientalistas, os ministros estão a preparar nova legislação que enfraquece a política na sua medida mais importante: a obrigação dos Estados-membros aumentarem a sua poupança energética anual. Para os críticos, como a Rede Europeia de Acção Climática (CAN-E) e a associação ambientalista portuguesa ZERO, estas medidas prejudicam fortemente os compromissos assumidos pela UE ao abrigo do Acordo de Paris.

Em causa está a redução do compromisso de poupança energética, que ao abrigo da actual directiva se situa nos 1,5% anuais até 2020. O que os Estados-membros propõem é, a partir dessa data, que a obrigação de poupança se limite apenas a 1%, enfraquecendo, portanto, a política ambiental em lugar de a fortalecer, como seria desejável e expectável. A actual directiva permite já algumas excepções a esta regra dos 1,5%, que o novo acordo não só não elimina como amplia. Assim, a partir de 2020, poderão, por exemplo, transferir o excesso de poupança do período anterior ou contar a energia renovável como poupança. A ser aprovado este acordo, os Estados-membros não terão de fazer quase nada a nível de poupança de energia após 2020.

No conselho que hoje se realiza, os países podem também tentar chegar a acordo sobre o objectivo de eficiência energética da UE 2030. A Comissão Europeia propôs um objectivo obrigatório de 30%, algo que o Parlamento Europeu já referiu ser demasiado baixo propondo um aumento para 40%. Ainda assim, muitos estados pretendem que nem esses 30% sejam vinculativos, o que dilui a legislação da UE nestas matérias.

No caso de Portugal, o governo defende a meta vinculativa de 30%, mas, tal como refere a Zero em comunicado, não esclarece se defende ou não a redução de 1,5% anuais.