“Um tratado obsoleto”: Associações saúdam decisão de Portugal para sair do Tratado da Carta da Energia
As associações TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo e a Zero saudaram ontem a decisão do Governo para dar início ao processo de saída do Tratado da Carta da Energia, com o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, a afirmar ontem que está já em curso o “procedimento legislativo a proposta de resolução que materializa a saída”.
“Após vários anos de infrutíferas negociações com os 53 signatários do TCE, a Comissão Europeia deu finalmente por fracassada a necessária reforma do tratado para o seu alinhamento com o Acordo de Paris e com a ambição climática europeia reforçada pelo Pacto Ecológico Europeu”, dizem as organizações em comunicado conjunto. Tal levou a que a Comissão Europeia, no passado dia 7, tivesse proposto formalmente aos Estados-membros que se retirassem “de forma coordenada e ordenada” do tratado.
“Esta denúncia do tratado era já há muitos anos uma reivindicação articulada por um forte movimento da sociedade civil europeia organizada contra este tratado obsoleto e danoso do clima e da soberania energética dos Estados”, recordam, apontando que o “volte-face” da Comissão foi forçado pelos anúncios de saída do TCE que tem vindo a ser feitos desde o final do ano passado.
A TROCA e a Zero acusam o tratado, que consideram ser “obsoleto e incompatível com o Acordo de Paris”, de defender “os investimentos de empresas estrangeiras de petróleo, gás e carvão, dando, dentro de um sistema de ‘justiça’ privada, o direito a estas empresas de processarem os Estados signatários quando estes tomam medidas em prol do ambiente e clima que possam afetar as suas expectativas de lucros”.
E apontam que o TCE estava em contraciclo com os esforços de mitigação das alterações climáticas, “porque protege cerca de 344 mil milhões de euros de investimentos em combustíveis fósseis cujas emissões são muitíssimo mais do que as possíveis para manter o aquecimento do planeta abaixo de 1,5°C”.
Depois do que consideram ser “uma vitória da sociedade civil contra um tratado que bloqueia os objetivos da UE em matéria de soberania energética e neutralidade climática”, as organizações esperam agora que o Conselho da União Europeia decida a favor da opção tomada pelos vários Estados-membros e argumentam que “a posição agora anunciada por Portugal reveste-se da maior importância para finalmente abrir caminho à transformação energética e a neutralidade climática na Europa”.