Uruguai prestes a legalizar a produção, venda e consumo de cannabis
O Uruguai está prestes a legalizar a produção, venda e consumo de cannabis e deverá ser o primeiro país sul-americano a fazê-lo. O projecto, que foi apresentado em Outubro, vai ser esta terça-feira votado no Senado.
“O Uruguai está a fazer algo que nunca foi feito em mais nenhuma parte do mundo. Pela primeira vez, toda a cadeia de produção, desde a produção ao consumo de marijuana vai ser legal a um nível nacional”, afirma Julio Rey, um produtor ilegal de cannabis ao Financial Times.
Esta medida governamental pretende ser um avanço no combate ao narcotráfico. “O mercado está completamente desregulado”, afirma o secretário-geral da Junta Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada. “A única maneira de travar este mercado é remover o lucro dos negócios dos traficantes de droga e pô-lo nas mãos do Estado”, explica. A venda de cannabis no Uruguai ascende a €22 a 29 milhões anuais, ou 22 milhões de toneladas por ano.
Se a legislação for aprovada, o consumo de cannabis no Uruguai não será assim penalizado, mas apenas para os que estiverem registados como consumidores numa base de dados, que não será de conhecimento público. Caso contrário, as penas vão ser altas para quem não esteja registado. Os consumidores registados poderão comprar até 40 gramas mensais num determinado número de farmácias, que estão proibidas de vender a menores de 18 anos e a estrangeiros. Os indivíduos registados vão também poder cultivar até seis plantas, ao passo que os clubes de fumo vão poder cultivar até 99 plantas.
Paralelamente será criada uma agência governamental para regular o mercado e controlar os preços e os níveis de produção. A publicidade ao cultivo e venda de cannabis estará proibida.
Caso a nova legislação seja aprovada, a sua implementação acarretará vários desafios. Sebastián Sabini, legislador que lidera o processo de legalização, indica que o principal desafio será a definição do preço. O preço da marijuana legalizada deverá ser um espelho do preço da que é comercializada no mercado negro, mas o seu processo de compra será mais seguro e a sua qualidade melhor.
No entanto, também há receio de que o mercado paralelo diminua os preços para competir com o produto legal. Por outro lado, se o preço legal for tabelado muito abaixo há o risco do incentivo ao consumo e de os traficantes comprarem cannabis oficial e revenderem no mercado negro.
Jorge Gandini, legislador opositor à legalização, afirma que a medida não vai acabar com o narcotráfico. “Não nos vamos livrar dos traficantes; se alguma coisa acontecer será o fornecimento de mais clientes ao mercado negro”, diz. Segundo Gandini, continuará a existir um mercado secundário porque vai continuar a haver procura, nomeadamente dos consumidores menores de idade e possivelmente dos turistas.
Apesar de os estados do Colorado e de Washington, nos Estados Unidos, e a Holanda permitirem o consumo de cannabis, o Uruguai será o primeiro país a legalizar toda a cadeia de produção e poderá abrir caminho para a legalização em outros países, nomeadamente na América do Sul.
Foto: ValentinaM / Creative Commons