ZERO afirma que Normas de Biomassa Florestal da UE não param a destruição

Num período em que a  União Europeia (UE) está a rever a revisão da Diretiva das Energias Renováveis (REDII), a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, em conjunto com a ClientEarth e outras Organizações Não Governamentais (ONG) de França, Reino Unido, Finlândia e Estónia, divulgaram um relatório no qual assinalam a ineficácia e a insustentabilidade dos critérios da Diretiva e reforçam o porquê da necessidade de uma urgente revisão da política europeia.

O relatório “Insustentável e Ineficaz: Porque é que as Normas de Biomassa Florestal da UE não param a destruição” refere que “o tratamento da biomassa na política da UE baseia-se na ideia simplista de que a biomassa pode ser uma fonte de energia renovável que pode reduzir as emissões de gases com efeito de estufa sem prejudicar as florestas”. No entanto, “para que isso comece a ser verdade, deve haver uma revisão imediata e substancial das regras atuais”, sublinham.

A ZERO refere que existem dúvidas sobre a aplicabilidade da futura legislação, sendo elas:

• O limite significativo da responsabilidade dos Estados Membros na avaliação da conformidade dos critérios de sustentabilidade, na medida em que não são obrigados a avaliar ou verificar a fiabilidade da informação fornecida pelos operadores do setor da biomassa, existindo uma formulação vaga que obriga os Estados-Membros a “exigir aos operadores económicos que demonstrem que os critérios de sustentabilidade e de redução de emissões de gases com efeito de estufa […] foram cumpridos”, e a “tomar medidas para assegurar que os operadores económicos apresentem informações fiáveis”;
• A possibilidade de operadores utilizarem sistemas de certificação de terceiros para demonstrar a conformidade com os critérios de sustentabilidade; A diretiva define que apenas as avaliações e relatórios elaborados pelas organizações governamentais nacionais ou internacionais são legíveis como fontes de prova para avaliar a aplicação da lei, sendo caricato que a recolha de informação seja feita pelas autoridades responsáveis pela aplicação da lei – autoridades estatais envolvidas na gestão florestal, relegando para a irrelevância o papel vital que as ONG que desempenham na monitorização e garantia do cumprimento da legislação ambiental da UE;
• A REDII já permitir que os operadores sejam recompensados pela utilização de tipos de bioenergia e que aumentem ativamente as emissões de gases com efeito de estufa durante os próximos cinquenta anos, verificando-se que a maioria da biomassa florestal (madeira retirada da floresta) que é queimada na UE é danosa para o clima, para a biodiversidade, ou para ambos, ignorando-se que o sumidouro de carbono florestal da UE diminuiu em 15% desde 2005
• Os critérios atuais não se alinham com a política ambiental e energética estabelecida no Tratado sobre o Funcionamento da UE, incluindo a necessidade de preservar e melhorar o ambiente, bem como com o princípio de “não causar danos” prosseguido pelo Pacto Ecológico Europeu.

A ZERO afirma ainda que “Portugal é um exemplo de como a existência de legislação não é sinónimo de sustentabilidade”. De acordo com a associação, “a legislação portuguesa prevê a necessidade de um plano de ação para 10 anos visando a sustentabilidade a prazo do aprovisionamento das centrais, a existência de um sistema de registos de dados que permita identificar as fontes do aprovisionamento e consumos da central, identificando nomeadamente o tipo e as características da biomassa consumida”.

Contudo, “continua a não existir um sistema de monitorização que permita de forma séria e credível identificar e rastrear o tipo de biomassa que está a ser queimada nas centrais de biomassa a nível nacional, uma vez que os manifestos de corte que obrigatoriamente têm de ser entregues junto do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, não passam de meras intenções de intervenção e poderão não mostrar a verdadeira realidade relativamente ao material que está a ser extraído da floresta e encaminhado para a valorização energética”. Em adição, continua a faltar “uma verdadeira avaliação do potencial de verdadeiros resíduos florestais passíveis de serem utilizados sem colocar em causa as funções ecológicas dos ecossistemas, assim como o aprovisionamento das outras indústrias que fazem destes a sua matéria-prima”, apontam.

Assim, a ZERO apela que o Governo:

• Cumpra o que está previsto Artigo 216.º do Orçamento de Estado e conclua a avaliação e reformulação dos apoios públicos às centrais a biomassa florestal, com a implementação de um modelo verdadeiramente sustentável, que permita única a exclusivamente a utilização de biomassa florestal residual oriundas dos processos industriais, disponibilizando de forma transparente informação sobre o que se passa no setor, o mínimo que se exige quando está em causa uma subsidiação que resulta num acréscimo de custos na fatura de eletricidade do consumidor, acautelando situações como a que está a acontecer no Fundão;
• Não se esqueça do que referiu em 2019 quando assumiu que vai inverter o sentido de marcha no que diz respeito à estratégia para a biomassa em Portugal” em que “a ideia é passar de um modelo atual focado apenas na biomassa apenas para produção de eletricidade, para a instalação descentralizada de pequenas centrais térmicas alimentadas a biomassa”. Não se vislumbra que as soluções preconizadas para Central do Pego apresentadas recentemente se enquadrem nesta visão.