A associação ambientalista Zero revelou hoje que entregou um parecer positivo quanto à unidade de valorização orgânica de biorresíduos da Ambisousa, em Paredes, mas deixou avisos quanto a medidas para impedir deposição “ilegal” em aterro.
Em comunicado hoje divulgado, a Zero tornou público o parecer que entregou no processo de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do licenciamento do projeto, que considera ter “mérito ambiental”, mas com avisos.
“A sua eficácia depende de garantir pré-tratamento adequado, remoção de contaminantes e tratamento/estabilização de rejeitados e lotes não conformes, assegurando conformidade legal antes de qualquer encaminhamento para aterro”, pode ler-se na nota.
Em causa está o licenciamento único de uma central na freguesia de Parada de Todeia, naquele concelho do distrito do Porto, pela empresa intermunicipal que propõe uma unidade que, através de valorização dos biorresíduos, produz biometano e composto, com capacidade para processar 25 mil toneladas por ano.
O objetivo será desviar resíduos urbanos biodegradáveis que acabariam em aterro, e a Zero deixa algumas exigências quanto ao caminho do projeto, designadamente a inclusão de equipamento abre-sacos, a separação eficaz de inertes, com metas de qualidade estipuladas, incorporação da triagem de materiais reciclados, o tratamento e estabilização de não confortes, o cumprimento dos propósitos legais do setor, e a instalação de uma unidade de tratamento mecânico e biológico, ou TMB, de “última geração a montante do aterro da Ambisousa” para acabar com “a deposição ilegal de resíduos orgânicos não estabilizados”.
No relatório da consulta pública, promovida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e que decorreu entre 05 de janeiro e 13 de fevereiro, pode ler-se que o processo recebeu nove participações ao todo, uma delas da Zero.
A Câmara de Paredes foi outra das instituições que se pronunciou com parecer, e hoje, questionado pela Lusa quanto a uma posição pública sobre o assunto, respondeu: “A nossa posição é que nada temos contra a construção” da unidade.
Entre as participações concordantes com a instalação da central, os “princípios da economia circular e as metas nacionais e europeias de descarbonização” são pontos a favor citados, como a valorização por via anaeróbia, com “mérito ambiental” em todo o projeto.
Por outro lado, as participações discordantes “revelam um conjunto vasto e consistente de preocupações sobre o projeto da Unidade de Valorização orgânica da Ambisousa”, com a localização como contestação “transversal”, por estar próxima a zonas residenciais densamente povoadas e a inserção num território “de elevado valor ambiental, turístico e agrícola”.
“Muitas intervenções sublinham que a unidade se encontra já construída sem licenciamento prévio, o que consideram uma violação grave dos princípios do Direito do Ambiente e do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental”, pode ler-se no relatório disponível no portal Participa.pt e hoje consultado pela Lusa.
Esta construção foi contestada em 2024, quando a CCDR-N notou que esta sucedeu sem prévia avaliação ambiental obrigatória, carecendo por isso de licenciamento.
O próprio estudo de impacte ambiental nota que a preparação do terreno, entre desmatação, demolições e terraplanagens, “já tinha ocorrido”, com a infraestruturação e edificação “em curso” aquando dos trabalhos pela auditora.
No relatório, a Comissão nota as participações antes da emissão da declaração, e verifica desde já “a necessidade de definição de condições adicionais e medidas de mitigação e monitorização ambiental face aos impactes identificados”.
A declaração de impacte ambiental deste projeto “deverá ser exarada até ao dia 29 de maio de 2026”, segundo se lê no edital que dá conta da abertura do processo de consulta pública.
