Incêndios: Guarda adjudica obras de 760 mil euros para estabilização de emergência

A Câmara Municipal da Guarda procedeu ontem à assinatura de quatro contratos de serviços para realização de trabalhos de estabilização de emergência pós incêndios 2022 no concelho, no valor global de 760 mil euros.

Segundo o presidente do município, Sérgio Costa, os autos de consignação hoje celebrados com três empresas estão relacionados com os contratos que o município assinou com o Fundo Ambiental, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

No caso do ICNF os contratos celebrados são no valor de um milhão de euros e com a APA no montante de 2,6 milhões de euros.

“E, hoje, assinámos aqui os primeiros quatro autos de consignação das empreitadas florestais que vão ser desenvolvidas ao longo dos próximos quatro meses, para fazer a estabilização das nossas encostas”, disse o autarca aos jornalistas no final da cerimónia realizada no auditório da Divisão do Ambiente do município da Guarda.

As intervenções, ao nível da estabilização de solos e da limpeza de linhas de água, vão ser realizadas nas freguesias de Valhelhas, Famalicão da Serra, Gonçalo, Aldeia Viçosa, Videmonte e Fernão Joanes.

Sérgio Costa acrescentou que a autarquia também já está a elaborar os projetos para, no mês de fevereiro, serem lançados os primeiros procedimentos concursais dos protocolos com a APA, para que, durante a primeira metade deste ano, “grande parte” das intervenções incluídas no valor de 2,6 milhões de euros possam estar executadas.

Ao mesmo tempo, referiu, a autarquia que lidera está a elaborar os projetos para realizar a reabilitação de infraestruturas municipais que foram afetadas pelos incêndios do verão do ano passado, no âmbito do apoio de 1,5 milhões de euros do Fundo de Emergência Municipal.

Como a autarquia também tem que investir 1,5 milhões de euros, Sérgio Costa considera tratar-se de “um esforço que o município vai fazer, mas que não deveria ter que o fazer, porque se alguns fundos comparticipam na totalidade, não se compreende porque é que outros fundos não comparticipam”.

“E é por isso que nós temos que saber fazer muito bem as nossas contas. Não podemos andar a gastar dinheiro de uma forma desmesurada da nossa tesouraria em algumas realizações, quando, só por esta via da recuperação das infraestruturas municipais, temos que executar durante este ano cerca de 1,5 milhões de euros diretamente da tesouraria do município”, disse.

O autarca mostrou-se, ainda, preocupado com as ajudas para a recuperação de cinco primeiras habitações e de 22 segundas habitações que arderam no concelho.

No caso das primeiras habitações o município está a “tentar estabilizar um protocolo” com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana para que possa comparticipar as cinco famílias atingidas, mas para as outras 22 “não há qualquer apoio”, estando a dialogar com o Governo para que seja encontrada uma solução financeira.

Segundo Rui Melo, chefe de divisão do ambiente da autarquia da cidade mais alta, os incêndios de julho e agosto de 2022 destruíram dez mil hectares de área no concelho da Guarda.

O grande fogo que atingiu a serra da Estrela em agosto destruiu um total de 24 mil hectares de área.

O incêndio deflagrou no dia 06 de agosto em Garrocho, no concelho da Covilhã (distrito de Castelo Branco), e alastrou a outros concelhos da zona da serra da Estrela, incluindo ao da Guarda.

O Governo aprovou a declaração de situação de calamidade para este território, a qual vigora durante um ano.