Movimento proTEJO critica não aplicação imediata de caudais ecológicos em Espanha

O Movimento pelo Tejo – proTEJO, criticou o anúncio do Governo de Espanha sobre a aprovação do caudal ecológico para o Rio Tejo e a redução de transvases, afirmando que tal seria positivo se fosse aplicado no imediato.

“Esse anúncio seria efetivamente positivo se fosse para operar já e se fosse isso que estivesse efetivamente a acontecer em Espanha. Aquilo que está a acontecer em Espanha não é isso e os movimentos espanhóis que se encontram na Rede de Cidadania Ibérica por uma nova cultura de água do Tejo/Tajo, em conjunto com o proTejo, estão contra aquilo que está a acontecer”, disse  à Lusa Paulo Constantino, porta-voz do proTEJO, movimento com sede em Vila Nova da Barquinha, distrito de Santarém.

O dirigente ambientalista reagia ao anúncio da aprovação por parte do Governo espanhol de um novo plano hidrológico para o Tejo, documento que estabelece pela primeira vez um caudal ecológico para o rio e reduz a quantidade de água desviada para outros cursos.

“[A medida] seria positiva se fosse imediata, mas o que está a acontecer é que efetivamente o plano espanhol determina caudais ecológicos, mas para serem aplicados apenas no final da execução do plano de bacia que termina em 2027 e não agora neste momento”, criticou Constantino, tendo referido as decisões judiciais nesse sentido.

“Já existem sentenças do Supremo Tribunal espanhol, cinco sentenças, a dizer que têm de ser implementados caudais ecológicos e estas sentenças obrigatoriamente têm de ser executadas agora e implementar os caudais ecológicos no rio Tejo em Espanha neste momento”, notou.

Nesse sentido, afirmou, “aquilo que está a ser feito é adiar à margem da lei uma decisão do Supremo Tribunal” espanhol.

“O que nós queremos, com os movimentos espanhóis, é que existam caudais ecológicos no rio Tejo em Espanha, verdadeiros caudais e não os insuficientes que ainda estão no plano, que ainda não garantem a preservação da Rede Natura da parte da vegetação ripícola da parte da Rede Natura em Espanha e que era necessário que isso fosse conseguido”, defendeu.

Para tal, notou, “tem que se reduzir efetivamente os transvases que vão para o sul de Espanha, mas é essa redução que o plano adia para 2027, não aplicando imediatamente as sentenças do Supremo Tribunal de Espanha e é contra isso que estão agora os movimentos espanhóis”.

Aquilo que o proTejo pretende, acrescentou, “é que esta legislação espanhola, na qual assentaram as sentenças do Supremo Tribunal espanhol (…) também seja aplicada na Barragem de Cedillo, na fronteira com Portugal, de forma a que haja caudais ecológicos a transitar também para Portugal”.

E, notou, “é com base nisso” que o proTEJO vai “apresentar uma queixa à Comissão Europeia até final de fevereiro”, para que sejam implementados caudais ecológicos em todos os rios.

“A legislação portuguesa obriga, a legislação espanhola obriga, a legislação comunitária obriga, portanto, é isso que deve acontecer, porque quer a legislação dos dois países que são Estados-membros da União Europeia, quer a própria legislação comunitária e as orientações da Comissão Europeia obrigam a que sejam implementados caudais ecológicos e não aqueles caudais mínimos que estão vigentes na Convenção de Albufeira, de forma transitória, porque a própria Convenção de Albufeira prevê caudais ecológicos que estão suspensos enquanto vigoram os caudais transitórios, fixados politica e administrativamente”, concluiu.

A ministra espanhola com a tutela do Ambiente, Teresa Ribera, disse no dia 24 estarem em causa sentenças europeias e nacionais que obrigam ao estabelecimento deste “caudal ecológico” para o Tejo, mas também o impacto das alterações climáticas, com cenários “cada vez mais duros” e “problemáticos”.

“É fundamental a antecipação, é fundamental garantir a disponibilidade de água nas zonas de maior risco”, afirmou a ministra, que lembrou ainda que o Tejo “é o maior rio da Península Ibérica, partilhado com Portugal”, havendo uma convenção bilateral “precisamente para garantir a boa gestão”.

Além de ser necessário garantir a disponibilidade de água, está em causa a sua qualidade ou questões relacionadas com a biodiversidade, acrescentou Teresa Ribera, que falava em Madrid, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do conselho de ministros de Espanha, em que foram aprovados os planos hidrológicos para o período 2023-2027 de 12 bacias hidrográficas, incluindo a do Tejo.

O caudal ecológico do Tejo obriga a valores superiores aos atuais caudais mínimos estabelecidos (que não seguiam critérios ecológicos) e prevê a diminuição dos transvases para o Rio Segura, com impacto no regadio no sudeste de Espanha, na zona conhecida como Levante.