ONG ambientalistas saúdam aprovação de Lei do Restauro da Natureza da UE

Associações ambientalistas aplaudiram hoje a aprovação final pelo Conselho da União Europeia (UE) da Lei do Restauro da Natureza (LRN), a primeira deste tipo e uma peça fundamental do Pacto Ecológico Europeu.

Em comunicado, a organização não-governamental Fundo Mundial para a Natureza (WWF) considerou “uma vitória histórica” a votação pelos ministros do Ambiente da UE.

“Este resultado representa uma enorme vitória para a natureza, a ação climática, os cidadãos e o futuro da Europa”, salientou a WWF em comunicado.

A Greenpeace considerou que o acordo hoje aprovado, depois de duras negociações que reduziram as ambições da Lei “traz um raio de esperança para a natureza da Europa, para as gerações futuras e para os meios de subsistência das comunidades rurais”.

O Conselho de Ambiente da UE aprovou hoje por 20 votos a favor, seis contra e uma abstenção, a LRN, um regulamento que estabelece objetivos e obrigações específicos e vinculativos para a recuperação da natureza em cada um dos ecossistemas enumerados – desde os ecossistemas terrestres aos marinhos, de água doce e urbanos – e visa atenuar as alterações climáticas e os efeitos das catástrofes naturais.

A Lei do Restauro da Natureza, que entra imediatamente em vigor após publicação no Jornal Oficial da UE, prevê que todos os países da UE sejam obrigados a apresentar e adotar um plano nacional de restauro, com objetivos específicos, os quais terão que prever o restauro de, pelo menos, 30% dos habitats terrestres, costeiros, marinhos e de água doce em estado de conservação desfavorável até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050.