Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020 aprovado hoje
Foi hoje aprovado, em resolução do Conselho de Ministros, a elaboração de um Roteiro Nacional de Baixo Carbono (RNBC) 2020, assim como planos sectoriais de baixo carbono e o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) 2020. Este último, é válido para o período entre 2013 e 2020.
De acordo com o comunicado publicado no site do Governo, esta resolução “formaliza o início dos trabalhos para o desenvolvimento de instrumentos importantes da política das alterações climáticas”.
O Conselho de Ministros afirma que tanto o PNAC como o RNBC identificam “as políticas, medidas e instrumentos a adoptar, as responsabilidades sectoriais, financiamento e o mecanismo de monitorização e controlo”, tendo em vista dar resposta à limitação de emissões dos sectores não abrangidos pelo Comércio Europeu de Licença de Emissão.
“Estes instrumentos são necessários como forma de garantir o cumprimento das obrigações de Portugal no âmbito da União Europeia e do Protocolo de Quioto da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas”, explica o Conselho de Ministros.
O comunicado diz ainda que tanto o PNAC como o RNBC são importantes, tendo em conta “as negociações em curso sobre o regime climático pós-2012, relativamente à redução das emissões de gases com efeito de estufa e o aumento do recurso a fontes de energia renovável e de promoção da eficiência energética”.
O primeiro Programa Nacional para as Alterações Climáticas foi aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2004, de 31 de Julho.