Conselho do Ambiente pede suspensão do processo para nova estratégia de conservação da natureza
O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) propôs a suspensão do processo de aprovação da Estratégia de Conservação da Natureza, para que seja reformulada e sujeita novamente a consulta pública.
A proposta de suspensão deve-se ao facto de ter sido encontrado na proposta de estratégia “um conjunto de lacunas”, que comprometem a sua eficácia e coerência enquanto instrumento de política pública, diz o CNADS num parecer hoje tornado público em comunicado.
A Proposta de Revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB2030) foi apresentada a 23 de junho passado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a consulta pública terminou recentemente.
Hoje, em comunicado, o CNADS explicou que na sequência da apresentação do documento foi constituído em julho um grupo de trabalho para emissão de um parecer, que foi aprovado já este mês.
Da análise da estratégia o CNADS disse ter detetado omissões e propõe a suspensão do processo e a reformulação da Estratégia, para depois ser de novo sujeita a nova consulta pública.
Uma nova estratégia deve ser acompanhada de um plano de ação, de um relatório de avaliação intercalar, de contributos dos governos regionais dos Açores e Madeira e de um modelo de governação.
“O CNADS destaca ainda a necessidade de clarificar metas de proteção estrita e de restauro ecológico, harmonizar dados e sistemas estatísticos com padrões europeus, reforçar a ligação entre biodiversidade e políticas setoriais e criar indicadores de execução e de desempenho, para que a Estratégia revista possa responder eficazmente aos desafios ambientais atuais”, diz-se no comunicado.
Segundo o documento a proposta de revisão da ENCNB2030 não está acompanhada dos documentos essenciais previstos na Estratégia aprovada em 2018, nomeadamente o Plano de Ação para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade XXI e o Relatório de Avaliação Intercalar.
A isso junta-se a falta de clareza em alguns aspetos, o que levou a CNADS a considerar que a proposta de revisão “fica aquém das exigências decorrentes da Estratégia Europeia de Biodiversidade 2030 e do Marco Global da Biodiversidade (Kunming-Montreal), que requerem metas quantificadas, monitorização robusta e mecanismos de financiamento estáveis”.
Na altura da apresentação da proposta, o ICNF disse que ela dava prioridade ao restauro ecológico e a soluções baseadas na natureza para sequestro de carbono, e minimizava impactos das infraestruturas energéticas criando áreas de acesso proibido.
A ENCNB reestrutura o antigo documento sobre a matéria, criando 72 novas ou reformuladas medidas e assenta em quatro “pilares estratégicos”: conservação e restauro de ecossistemas, gestão territorial, valorização económica e social, e governança.