Administração Trump alvo dos primeiros processos por grupos ambientalistas
Grupos ambientalistas avançaram na quarta-feira com processos contra a administração liderada por Donald Trump, pelas suas medidas para aumentar a produção de petróleo e gás ‘offshore’, reacendendo a batalha jurídica que decorreu durante o primeiro mandato do presidente norte-americano.
Defensor fervoroso dos combustíveis fósseis, Donald Trump anunciou no primeiro dia do seu regresso ao poder um estado de “emergência energética” para impulsionar a produção de hidrocarbonetos nos Estados Unidos.
Entre as medidas tomadas para o efeito, o republicano assinou um decreto presidencial para cancelar a proibição de novas perfurações numa vasta zona marítima decidida pelo seu antecessor.
A medida foi tomada pelo democrata Joe Biden pouco antes de deixar o cargo e diz respeito a várias áreas marítimas ao longo da costa atlântica dos Estados Unidos, bem como à costa do Pacífico, no leste do Golfo do México e na costa do Alasca, no Estreito de Bering.
No entanto, de acordo com as associações que levaram o assunto a tribunal, o presidente não tem o direito de reverter a questão sem passar pelo Congresso.
“A lei não autoriza o presidente a anular as retiradas [de determinadas áreas] decididas por presidentes anteriores”, assegurou a organização não-governamental (ONG) Oceana, que é uma das queixosas, referindo-se em comunicado de imprensa a uma decisão judicial anterior nesse sentido.
Em 2019, um juiz federal do Alasca decidiu que a revogação, pelo presidente Donald Trump, da proibição de perfuração de petróleo e gás no Atlântico e no Ártico, imposta pelo seu antecessor Barack Obama, era ilegal.
Numa segunda ação legal, várias associações pediram ao mesmo juiz na quarta-feira que restabelecesse estas proteções.
Estas são as primeiras ações judiciais interposta por grupos ambientalistas contra o governo desde que Donald Trump regressou ao poder.
Durante o primeiro mandato do republicano, as ONG ambientais contestaram massivamente as suas medidas em tribunal, com centenas de processos judiciais.