Amadora diz ser “questionável” extinção dos SIMAS e Evoluir Oeiras contra separação

A extinção dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento (SIMAS), aprovada pelo executivo liderado por Isaltino Morais, com oposição do PS e Evoluir Oeiras, “é questionável” para a autarquia da Amadora, defendendo uma transição que proteja os seus interesses.

“Entendemos que a oportunidade desta proposta é questionável e que o seu modelo deve obedecer aos normativos legais existentes, que pressupõem uma fundamentação política, administrativa e financeira que garanta uma transição adequada de todos os recursos e que proteja o interesse dos munícipes da Amadora”, afirmou o presidente da Câmara da Amadora.

Numa declaração enviada à Lusa, Vítor Ferreira (PS) salientou que “o objeto dos SIMAS é o abastecimento de água e saneamento”, que a autarquia “entende ser um bem público essencial para as populações” e, nessa medida, acredita “na excelência do serviço e que é imperativa a salvaguarda e manutenção desse mesmo serviço”.

O autarca socialista reagia após a aprovação pelo executivo municipal de Oeiras de uma proposta de Isaltino Morais (IN-OV), a que a Lusa teve acesso, para submeter à assembleia municipal a extinção dos SIMAS de Oeiras e Amadora e aprovar o estudo para a criação dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Oeiras.

A proposta foi aprovada com os votos a favor do movimento independente Inovar Oeiras de Volta (IN-OV) e PSD, e contra do PS e da vereadora independente eleita pela coligação Evoluir Oeiras (BE/Livre/Volt).

Questionado sobre a eventual constituição dos SMAS da Amadora, a concretizar-se a extinção dos SIMAS, o autarca socialista referiu que “apenas após a elaboração dos estudos necessários e legalmente exigidos que consolidem o modelo a instituir se poderá tomar decisões tão estratégicas como a que está em causa”.

No entanto, para Vítor Ferreira, “a premissa de privatização encontra-se definitivamente afastada, atento o caráter de bem essencial que os serviços de abastecimento de água revestem”.

No executivo de Oeiras, a vereadora Carla Castelo, independente eleita pela coligação Evoluir Oeiras (BE/Livre/Volt), considerou “a extinção dos SIMAS de Oeiras e Amadora uma má decisão política, tomada sem uma discussão alargada e sem uma justificação clara de interesse público”.

“A medida contraria tendências internacionais de promoção de estruturas intermunicipais, como boa prática de gestão pública”, afirmou a autarca, numa nota enviada à Lusa.

A vereadora independente alertou ainda para “os impactos negativos da desagregação, como o aumento dos custos operacionais, a perda de economia de escala e a destruição de sinergias e capacidades internas, comprometendo a eficiência e a qualidade dos serviços, sem apresentar qualquer benefício evidente para a população e para o município”.

Mas, Isaltino Morais considerou na reunião pública de câmara de hoje que foi o município de Oeiras que, ao longo dos últimos 46 anos, infraestruturou o saneamento na Amadora.

O autarca do IN-OV justificou que o investimento nos últimos anos tem sido mais feito na Amadora do que em Oeiras e que não pode admitir que seja a autarquia vizinha a presidir à administração dos SIMAS porque, da última vez que o fez, “foi desastroso”.

O presidente da autarquia referiu que tem sido Oeiras “a sustentar o investimento no município da Amadora” e que está em condições de absorver todos os trabalhadores que estão interessados em ficar a trabalhar no seu município.

Isaltino Morais assegurou que pretende “defender os munícipes de Oeiras” e que, tomada a decisão política da separação dos SIMAS, iniciará a negociação para” a integração dos trabalhadores”, pois os estudos concluem que “o projeto é viável e rentável”.