APA defere declaração ambiental da central fotovoltaica da Barragem do Pisão
A Agência Portuguesa do Ambiente deferiu a Declaração de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) da central fotovoltaica da Barragem do Pisão, no concelho de Crato, indicou a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA).
A DECAPE deste projeto foi deferida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), na sexta-feira, divulgou, em comunicado, a CIMAA, responsável pelo Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato – Barragem do Pisão, no distrito de Portalegre.
“A Barragem do Pisão vai ser uma realidade e damos agora mais um passo em frente, no sentido do desenvolvimento do Alto Alentejo”, congratulou-se a comunidade intermunicipal.
Esta componente do projeto, disse, prevê uma central fotovoltaica terrestre com 77 Megawatts-pico (MWp) numa primeira fase e mais 51 MWp na segunda fase, assim como uma central fotovoltaica flutuante, com 10 MWp.
O total de energia verde produzida será de “138 Mwp”, no conjunto das duas valências, disse a CIMAA, realçando que esta produção energética vai permitir suprimir “mais de 50% das necessidades de consumo energético do Alto Alentejo”.
“A partir deste momento, todas as componentes deste projeto estão em conformidade ambiental”, segundo a comunidade intermunicipal.
O EAHFM do Crato é um “projeto estruturante” para a região de Portalegre, afiançou a CIMAA, que reiterou estar empenhada “no cumprimento de todas as normativas ambientais incontornáveis, contribuindo desta forma para a produção de eletricidade limpa e renovável e reduzindo a pegada ecológica”.
A Declaração de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução “é uma decisão vinculativa, não podendo um projeto sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental em fase de estudo prévio ou anteprojeto ser licenciado, nem executado, na ausência de uma DCAPE conforme ou conforme condicionada”, lembrou.
O Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato envolve um investimento total superior a 200 milhões de euros, dos quais mais de 141 milhões são assegurados através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A construção da central fotovoltaica envolve um investimento no valor de cerca de 51 milhões de euros, verba que não está inscrita no PRR.
Entre outras componentes, o projeto contempla, além da barragem e da central fotovoltaica, uma central mini-hídrica e canais para regadio agrícola e sistema de abastecimento público de água.
A barragem vai permitir regar cerca de 5.500 hectares e, segundo o cronograma submetido pela CIMAA à Comissão Europeia, as obras de construção deverão estar terminadas no final de 2026.
A albufeira vai surgir numa área de 10.000 hectares, ficando submersa a aldeia de Pisão, que atualmente conta com cerca de 70 moradores e 110 casas.
A albufeira, uma reivindicação histórica da região, vai também garantir o abastecimento às populações dos concelhos de Alter do Chão, Avis, Crato, Fronteira, Gavião, Nisa, Ponte de Sor e Sousel, num total de cerca de 55 mil pessoas.