Comité de Proteção do Meio Marinho aprova nova área de emissões controladas no Atlântico
O Comité de Proteção do Meio Marinho aprovou uma nova área de emissões controladas no Atlântico, que abrange a costa portuguesa, anunciou hoje a Zero, elogiando a “decisão histórica” que permitirá reduzir a poluição atmosférica provocada pelos navios.
O acordo foi alcançado na quinta-feira, na 83.ª sessão do Comité de Proteção do Meio Marinho (MEPC) da Organização Marítima Internacional, que termina hoje em Londres e em que a associação ambientalista está a participar.
A adoção final do acordo deverá decorrer numa reunião extraordinária agendada para outubro.
“A implementação desta Área de Emissões Controladas no Oceano Atlântico Nordeste vai proteger uma vasta região costeira onde vivem aproximadamente 193 milhões de pessoas, que inclui 148 locais classificados como Património Mundial da UNESCO, mais de 1.500 áreas marinhas protegidas e 17 ‘habitats’ importantes para mamíferos marinhos, como golfinhos e baleias”, sublinha a Zero.
A nova zona, que resultou de uma proposta liderada por Portugal, deverá entrar em vigor em março de 2027 e vai abranger as águas atlânticas adjacentes de Portugal, Espanha, França, Reino Unido, Irlanda, Ilhas Faroé, Islândia e Dinamarca (Gronelândia).
Serão também unificadas as áreas existentes ou cujas limitações de poluição entram em vigor em breve.
Em comunicado, a Zero sublinha que as áreas de emissões controladas são uma das principais ferramentas para combater a poluição atmosférica provocada pelos navios, uma vez que obrigam à utilização de combustíveis com menor teor de enxofre e à adoção de tecnologias mais limpas.
Assim, os navios que naveguem naquelas áreas terão de passar a utilizar combustíveis fósseis com até 0,1% de enxofre, abaixo do atual limite de 0,5%, o que permitirá reduzir as emissões de óxidos de enxofre em 82%, as partículas finas em 64% e as emissões de carbono negro em 36%.
“Estes ganhos ambientais traduzem-se em impactos reais na saúde: entre 2.900 e 4.300 mortes prematuras poderão ser evitadas entre 2030 e 2050, e os sistemas de saúde poderão poupar entre 19 e 29 mil milhões de euros em despesas relacionadas com doenças associadas à poluição do ar”, estima a Zero.
A associação acrescenta que a criação desta área de emissões controladas contribuirá também para reduzir o risco de derrames de fuelóleo pesado, nocivo para os ecossistemas marinhos.
A proposta, que resultou de um processo liderado por Portugal através da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, foi apresentada na segunda-feira em plenário do Comité de Proteção do Meio Marinho pela secretária de Estado do Maro, Lídia Bulcão.
“A Zero continuará o trabalho no sentido de envolver os governos de Portugal, Espanha e Marrocos para proporcionar uma expansão da Área de Emissões Controladas para incluir os arquipélagos dos Açores e da Madeira de Portugal e as Ilhas Canárias de Espanha”, refere a associação ambientalista.