Governo dá luz verde a 1, 3 mil milhões de euros de novos investimentos em ambiente
A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, autorizou 1 326 405 256 euros de investimentos a cargo do Fundo Ambiental, o principal instrumento de financiamento para as políticas da área do ambiente e energia, através do despacho anual publicado nesta quarta-feira, 19 de março, em Diário da República, foi divulgado em comunicado.
Segundo a mesma fonte, estão abrangidos oito concursos concorrenciais e 116 novos projetos de investimento com base em protocolos (a que acrescem 63 projetos de compromissos transitados), divididos pelas áreas temáticas de combate às alterações climáticas, uso eficiente da água e proteção dos recursos hídricos, monitorização da qualidade do ambiente, gestão de resíduos e transição para uma economia circular, proteção e conservação da natureza e da biodiversidade, sensibilização Ambiental, proteção do ambiente, proteção radiológica e gestão de riscos e danos, floresta e gestão florestal sustentável, transportes e mobilidade sustentável, eficiência energética e cooperação internacional.
A distribuição de verbas destina-se a todo o território nacional, com um leque muito diversificado de benificiários, desde pessoas individuais, pessoas coletivas, a instituições do Estado, municípios, universidades, ONG’s da área do ambiente, IPSS, empresas, entre outros.
No despacho para 2025, estão contemplados novos projetos de investimento, com grande foco na gestão de recursos hídricos, através da operacionalização da Estratégia Nacional “Água que Une”. Como exemplos está o reforço das medidas de eficiência no abastecimento público em baixa destinados à redução de perdas dos sistemas em baixa, a reabilitação de barragens, a utilização de águas residuais tratadas e ações de reabilitação e restauro de rios e ribeiras, entre outros.
“O despacho do Fundo Ambiental espelha bem as prioridades do Governo: na gestão dos recursos hídricos, na descarbonização dos transportes, no combate à pobreza energética e na proteção da biodiversidade. É um instrumento que desempenha um papel fundamental no financiamento de projetos que promovem a transição para uma economia verde e resiliente”, refere Maria da Graça Carvalho.
Uma das novidades para 2025 é o reforço do apoio às áreas marinhas protegidas, que inclui os mecanismos de compensação de perda de rendimento dos pescadores das regiões autónomas, assim como uma aposta na área da biodiversidade, com programas destinados à proteção do lince-ibérico e do lobo-ibérico.
Outra das alterações prende-se com o aumento do número de concursos concorrenciais para apresentação de candidaturas, permitindo que entidades públicas e privadas proponham projetos inovadores nas áreas de intervenção do Fundo.
O Fundo Ambiental é desde 1 de janeiro responsabilidade da Agência para o Clima, criada pelo Governo para definir as políticas climáticas nacionais, agilizar e simplificar processos de financiamento e gerir com mais eficiência as verbas dedicadas à área do ambiente e sustentabilidade.