Greenpeace Portugal celebra a ratificação do Tratado do Alto Mar por Portugal

Segundo o decreto publicado em Diário da República, e após quase dois anos desde a aprovação do Tratado Global dos Oceanos na ONU, Portugal ratificou o acordo sobre a Conservação e Utilização Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional.

Portugal deverá ser o 22º país na lista de países que já ratificaram o Tratado e a Greenpeace confia que esta decisão seja um impulso para que a lista continue a crescer.

“A nossa Organização parabeniza este passo imprescindível para alcançar o objetivo 30×30 de proteção marinha, mas recorda que são necessários planos de gestão que tornem esta proteção efetiva”, sublinha a Greenpeace Portugal.

“A Greenpeace Portugal congratula-se com esta decisão” e, salienta Toni Melajoki Roseiro, “este tema era uma das nossas principais reivindicações ao governo português (e de outras ONGs nacionais), desde o dia da inauguração da nossa representação em Portugal”.  O Diretor da GPPT reforça ainda que “estaremos atentos que o mesmo seja respeitado e queremos que Portugal tenha mais ambição e esteja na vanguarda da proteção dos oceanos, declarando o Mar dos Sargaços, uma reserva marinha.”

O histórico Tratado Global dos Oceanos foi aprovado nas Nações Unidas a 4 de março de 2023 por consenso; posteriormente, foi adotado em junho de 2023.

A 20 de setembro de 2023 foi assinado simbolicamente na Assembleia Geral da ONU: a assinatura foi simbólica, mas serviu para que os países mostrassem o seu compromisso com a ratificação.

A 24 de abril de 2024, o Parlamento Europeu aprovou a proposta da Comissão Europeia de ratificação do tratado, e agora falta que todos os Estados-Membros da União Europeia também o ratifiquem.