Lourinhã lança concurso de 3,7 ME para obras de estabilização de arriba

A Câmara da Lourinhã decidiu ontem lançar concurso, no valor de 3,7 milhões de euros, para obras de estabilização da arriba da praia de Paimogo, neste concelho do distrito de Lisboa.

A empreitada tem em vista a “estabilização desta arriba para minimização do risco de derrocadas”, refere a proposta aprovada por unanimidade, a que a agência Lusa teve acesso.

Com um prazo de execução de 17 meses, a intervenção tem um custo de 3,7 milhões de euros, acrescido de IVA.

Na mesma reunião do executivo municipal, realizada à porta fechada, o município do distrito de Lisboa decidiu também repartir os custos da empreitada pelos anos de 2025 (43.700 euros), 2026 (3.336.080 euros) e 2027 (363.000 euros).

A autarquia vai ser responsável pelas obras de estabilização da arriba, após um acordo de delegação de competências da Agência Portuguesa do Ambiente na câmara, esclareceu à Lusa o vereador com os pelouros do Ambiente e da Proteção Civil, João Serra.

Em abril, o município candidatou a intervenção a financiamento comunitário do programa Portugal 2030, após parecer favorável da APA, vindo a candidatura a ser aprovada.

O Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade financia intervenções de proteção e de defesa do litoral com vista à redução da erosão costeira e minimização do risco para pessoas e bens, através da reposição ou reforço dos sistemas naturais.

No início do verão deste ano, a Proteção Civil Municipal da Lourinhã e a Capitania de Peniche interditaram o acesso automóvel à praia de Paimogo, exceto para largada ou tomada de embarcações e colocaram sinalização de perigo de queda de blocos, na sequência de uma derrocada na arriba norte.

Há pelo menos 14 anos que o município do distrito de Lisboa espera por obras de consolidação na arriba norte de Paimogo pela APA.

Apesar de serem feitas ações de monitorização, “de ano para ano há desprendimento de blocos rochosos”, alertou a Proteção Civil no verão.

Em 2011, o acesso à praia foi também interditado a viaturas, na sequência do desmoronamento.

Paimogo não é praia balnear, mas é frequentada durante o verão por banhistas e por pescadores da pesca desportiva, que atracam aí as suas embarcações.

Além da insegurança, a instabilidade da arriba pode comprometer o Forte de Paimogo, monumento datado de 1674 e classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1957.

Em novembro, o município concluiu as obras de reabilitação do forte, um investimento de 1 milhão de euros, financiado em 863 mil euros pelo mecanismo financeiro EAA Grants e em 152 mil euros pela câmara municipal.

A autarquia quer transformar o forte num espaço cultural dedicado às memórias da comunidade local, com o objetivo de reforçar a identidade local e recuperar saberes tradicionais, e apostar numa programação cultural para o espaço.

O imóvel é propriedade do Estado, mas encontra-se há várias décadas à guarda do município.

Em 2021, autarquia e Ministério da Administração Interna estabeleceram um acordo de cedência do forte e do antigo posto da Brigada Fiscal de Paimogo por 50 anos, no âmbito do processo de descentralização de competências do Estado para os municípios.