OE2026: Reforçadas medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas
O Governo vai rever o Roteiro para a Neutralidade Carbónica (2045) e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, no âmbito das medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas em 2026.
De acordo com as propostas contempladas no Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2026), vai também ser operacionalizada a Comissão Interministerial para a Ação Climática, para reforçar o cumprimento da Lei de Bases do Clima.
O Governo diz também que será assegurada a elaboração e aplicação dos planos municipais de ação climática, de forma a aumentar a cobertura nacional.
Esses planos, de acordo com a lei, deviam estar prontos em 2024 mas até agora mais de uma centena de municípios ainda não os apresentou.
Segundo o documento hoje apresentado pelo Governo o Fundo Ambiental vai reforçar o apoio aos projetos orientados para a descarbonização da economia, ao incentivo à eficiência energética ou à promoção da mobilidade sustentável, e ao nível da economia circular ou da gestão da água.
Em 2026 será implementado o Plano Social do Clima, “que irá introduzir novos apoios à descarbonização e ao combate à pobreza energética, e será dinamizado o Mercado Voluntário de Carbono, que estará a funcionar em pleno, criando condições de financiamento para múltiplos projetos”, diz-se no documento.
Para o próximo ano o Governo, na área do ambiente, quer resultados efetivos na ação climática, na gestão dos recursos hídricos, na conservação da natureza, na transição energética, na valorização dos recursos geológicos e na proteção dos cidadãos, seja em matéria de ruído ou de qualidade do ar.
“Portugal necessita de uma abordagem regenerativa ao nível das políticas de ambiente e energia, o que passa por reformar as instituições que atuam nestas áreas, de modo a terem maior capacidade de ação e articulação. O restauro ecológico, a economia circular, a reindustrialização verde, a resiliência hídrica, a soberania energética ou a neutralidade climática são os desafios do futuro imediato que temos de ser capazes de colocar em prática”, lê-se no documento.