Parte da ribeira de Algés em risco “colapso” em futuro próximo mas Oeiras quer apoios

O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) verificou que 57% do troço de 912 metros da ribeira canalizada de Algés está em risco de “colapso” num futuro próximo, mas a Câmara de Oeiras assume apenas 50% da recuperação.

O “Estudo Estrutural da Ribeira Canalizada de Algés”, realizado pelo LNEC a pedido dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento (SIMAS) de Oeiras e Amadora, avaliou o troço entre a montante da Rua Conde de Rio Maior e a Avenida Ivens, no concelho de Oeiras (distrito de Lisboa), junto à Marginal, numa extensão de 912 metros.

“Numa escala de condição com gravidade crescente de 1 a 5, verifica-se que 57% dos troços inspecionados se encontram na classe de condição 4 e cerca de 13% na classe 3”, lê-se no relatório, a que a Lusa teve acesso, recomendando “atuação urgente para resolução das anomalias de nível 4”, com adoção imediata de “medidas de reforço”, “inspeção trimestral” e um plano de inspeção regular das restantes situações.

A classe de condição estrutural quatro corresponde a “colapso provável num futuro próximo”, enquanto a classe três admite “colapso improvável num futuro próximo, mas continuação da deterioração provável”.

No relatório refere-se que “nenhum troço foi classificado com classe 5”, que representa “colapsado ou colapso iminente”, 2% enquadra-se na classe de condição dois e 29% na um, e o pior estado de conservação está associado “à falha total da soleira nalguns locais, com infraescavação, às armaduras expostas na laje de cobertura, em elevado estado de corrosão, e à existência de fendas nos hasteais de alvenaria de pedra”.

Segundo o relatório, “os SIMAS não possuem cadastro completo e atualizado da Ribeira de Algés” e a identificação de “algumas incongruências na localização espacial do trecho inspecionado” recomendou a realização de “um levantamento topográfico detalhado” do curso de água que atravessa a freguesia de Algés, a maior parte canalizada, em betão armado ou alvenaria de pedra e tijolo.

A área à superfície é ocupada por estradas e zonas de estacionamento de veículos em grande parte do traçado, com 30 metros de extensão objeto de obras em 2023 na sequência de colapso perto do Largo Augusto Madureira, prolongando-se até ao terminal de autocarros de Algés e perto da linha ferroviária de Cascais.

O relatório concluiu que os colapsos recentes e a degradação acentuada evidenciam “carência de manutenção da infraestrutura e de reabilitação exclusivamente reativa” e recomendou que as situações de risco elevado (condição 4 ou 3) têm “prioridade de intervenção elevada”, atuando com urgência nomeadamente na reposição da soleira em falta.

Questionado pela Lusa, a câmara liderada por Isaltino Morais afirmou que “o município de Oeiras reconhece e partilha as preocupações espelhadas no relatório” e que, perante as conclusões, “foi solicitada uma reunião urgente” com a ministra do Ambiente, agendada para dia 20, “para exigir que se avance definitivamente com a obra na ribeira de Algés”.

A ribeira “requer a substituição e ampliação da conduta, para resolver de uma vez por todas o problema do transbordo da água, cheias e risco de abatimento de piso” e o município “reafirma a sua disponibilidade em comparticipar 50% do valor total da obra, sendo que o restante financiamento deverá ser assegurado pelo Governo central”, indicou a câmara.

Isto porque, concluiu fonte oficial da autarquia, o problema “é intermunicipal, uma vez que o caudal da ribeira de Algés também drena dos concelhos da Amadora e de Lisboa.

Uma posição que não é consensual no executivo.

“De acordo com a Lei da Água, a responsabilidade pela conservação e reabilitação da rede hidrográfica nos aglomerados urbanos é dos municípios”, contrapôs a vereadora Carla Castelo, eleita pela coligação Evoluir Oeiras (BE/Volt/Livre).

“No caso do troço canalizado da ribeira de Algés, em risco de colapso nesta localidade, a responsabilidade é do município de Oeiras que, nas últimas décadas, não cumpriu aquilo a que está obrigado por lei: fazer a manutenção regular da estrutura”, criticou.

A autarca considerou que “não ter havido conservação daquela estrutura ao longo de décadas não vai só contra o que a lei estipula, coloca em risco pessoas e bens”.

Fonte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse à Lusa que, até à data, não teve acesso ao estudo, mas a Administração da Região Hidrográfica de Tejo Oeste confirma “a urgência e efetiva necessidade” de intervenções que “garantam a reabilitação da estrutura face às duas situações de colapso parcial do troço canalizado” em “pouco mais de quatro anos”.

Para a APA, as intervenções recaem no âmbito da conservação e reabilitação da rede hidrográfica, incluindo limpeza, desobstrução e reabilitação de linhas de água degradadas, “da responsabilidade dos municípios nos aglomerados urbanos”, como disposto na Lei da Água.

No entanto, a APA tem reunido com o município para que se encontre “uma solução e fontes de financiamento” para as intervenções” e apoiará “na procura de soluções que visem a melhor e mais rápida resolução do problema”, visando “sempre a promoção da defesa contra cheias de pessoas e bens”.

Fonte oficial da Câmara da Amadora admitiu que, após o apuramento de responsabilidades e custos, assumirá o que lhe competir “por direito” e que “as situações de risco estarão sempre latentes, atento a ocorrência cada vez maior de forte e fortuita pluviosidade que poderá ocasionar inundações nas margens contíguas ao troço da ribeira”.

A Câmara de Lisboa não respondeu às questões colocadas pela Lusa.