Portugal não assinou tratado para pôr fim a contaminação de mercúrio
Portugal é, a par com o Reino Unido, o único país da União Europeia que não assinou a Convenção de Minamata, relativa à contaminação por mercúrio a nível global.
Este tratado entrou hoje em vigor e já foi assinado por 26 países da União Europeia, sendo que vários membros já o ratificaram, inclusivamente. A própria UE é signatária desde Outubro de 2013 e aprovou a Convenção em Maio passado.
“Ainda que existam alternativas ao mercúrio, não existem alternativas à cooperação global,” referiu Michael Bender, coordenador do Zero Mercury Working Group (ZMWG), que há mais de uma década defende um tratado juridicamente vinculativo. Para Susana Fonseca, da ZERO, membro da ZMWG, “o mercúrio não respeita qualquer fronteira ou limite e afecta pessoas em todos os contextos”, pelo que “esta perigosa neurotoxina só pode ser restringida através de um pacto global”.
Por isso a Zero “lamenta profundamente que Portugal seja o único país da UE (a par com o Reino Unido) que ainda nem sequer assinou a Convenção”. Apelando também para que “o governo português assine e ratifique rapidamente a Convenção de Minamata, a bem da saúde humana e da protecção do ambiente.”
O texto da Convenção foi adoptado e assinado por 128 países em Outubro de 2013, mas só hoje entrou plenamente em vigor. O seu objectivo é o de “proteger a saúde humana e o ambiente de libertações de mercúrio”, e para isso propõe-se a:
Proibir a abertura de novas minas de mercúrio, ao mesmo tempo que devem acabar de forma faseada com as existentes; Proibir a utilização de mercúrio em produtos e processos; Tomar medidas para controlar libertações de mercúrio; Estabelecer planos nacionais para reduzir o uso de mercúrio na exploração artesanal e de pequena escala de ouro; Reduzir o comércio e promover práticas corretas de armazenamento e deposição final; Resolver os problemas de locais contaminados e reduzir a exposição a esta neurotoxina perigosa.
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