Sintra vê aprovado programa municipal de gestão integrada de fogos de 29,4 ME

O programa municipal de execução (PME) de gestão integrada de fogos rurais de Sintra foi aprovado, com 18 projetos de valorização de espaços rurais e um orçamento de 29,4 milhões de euros para este ano, informou ontem a autarquia.

Segundo uma nota da câmara do distrito de Lisboa, no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), o PME de Sintra, que substitui o plano municipal de defesa da floresta, “inclui 18 projetos para valorização de espaços rurais”, modificação “de comportamentos e gestão eficiente do risco”, com um orçamento total de 29,4 milhões de euros para 2025.

O PME adapta, à escala municipal, o programa sub-regional de ação (PSA) da Área Metropolitana de Lisboa (AML), identificando aqueles que devem ser prioritariamente concretizados, após ter sido aprovado, em 20 de dezembro, pela Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Sintra.

O programa municipal estabelece a prioridade aos projetos definindo as condicionantes, regras gerais e, num sistema de execução, os locais, calendários e recursos necessários, com “previsão e planeamento das intervenções das diferentes entidades em todas as fases da cadeia de processos do SGIFR”.

De acordo com o PME de Sintra, a que a Lusa teve acesso, com base no PSA da AML, publicado em agosto de 2024, verifica-se que dos 18 municípios da região, Sintra pertence “ao grupo restrito de concelhos com maior área ardida acumulada e maior número de ocorrências acumuladas ao longo do período de 10 anos (2013-2022)”.

Sintra foi também dos concelhos com o número de solicitações de queima mais altos na AML, em 2021, com cerca de 5.234 pedidos.

A estratégia municipal de gestão integrada de fogos rurais no concelho de Sintra tem como objetivo “a promoção da gestão de combustível, a redução do número de ignições, a alteração de comportamentos de risco no uso do fogo pela população e a melhoria da capacidade de resposta dos agentes de proteção civil”, refere-se no documento.

Outros objetivos passam também pela compostagem de resíduos florestais e a valorização de ecossistemas.

Entre os 18 projetos previstos constam “Património florestal com gestão certificada”, para controlo de espécies invasoras, “Recuperação pós-fogo e intervenção em áreas ardidas de mais de 500 hectares”, “Sistema de coordenação e reporte de gestão estratégica de combustível” e “Gestão da rede secundária”.

“Áreas de elevado valor”, com valorização do ‘habitat’ da águia-de-Bonelli, “Uso do fogo como estratégia integrada de gestão florestal rural”, “Programas ‘Aldeia Segura’ e ‘Pessoas Seguras’” e “Comunicação Especializada de Proximidade” também fazem parte dos projetos.

“Sintra é um território vasto e de características únicas e, em matéria de combate a incêndios, merece a nossa especial atenção”, afirmou o presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), citado na nota.

O autarca reforçou que o município está “a fazer tudo” o que está ao seu “alcance para proteger o concelho dos incêndios rurais e salvaguardar o património histórico e natural”.

De acordo com a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), até janeiro, no âmbito do SGIFR, foram aprovados os cinco programas regionais de ação – Algarve, Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo, Centro e Norte –, e oito PSA, em 22 previstos no continente.

O cenário é mais cinzento em relação aos PME, com apenas 44 aprovados (no Algarve, Área Metropolitana de Lisboa e no Oeste) em 278 previstos, encontrando-se os restantes 234 em elaboração.

A autarquia de Sintra anunciou também a aprovação pelo executivo de um apoio financeiro de 2,263 milhões de euros para as nove associações humanitárias de bombeiros voluntários do município, em 2025, incluindo Grupos de Intervenção Permanente (Gipe).

Para Basílio Horta, citado numa nota, este investimento é “de extrema importância, considerando a relevância dos serviços prestados pelos bombeiros no território e além fronteiras do concelho”.