Tratado do Alto Mar ratificado em breve
Portugal deverá ratificar dentro de pouco tempo o Tratado do Alto-Mar, destinado a promover a conservação da biodiversidade marinha, o qual “irá a Conselho de Ministros em breve”, disse hoje a ministra do Ambiente e Energia.
Maria da Graça Carvalho, que respondia a perguntas dos deputados na comissão de Ambiente da Assembleia da República, disse que nessa matéria está “tudo pronto” e que está encaminhado para ser rápido.
O Tratado do Alto-Mar foi aprovado em março de 2023 e adotado na Organização das Nações Unidas (ONU) em junho desse ano. Foi assinado por Portugal mas ainda não foi ratificado.
Destina-se a promover a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas que não pertencem a uma jurisdição nacional.
Espanha ratificou o tratado a 04 de fevereiro passado e foi o primeiro país da União Europeia (UE) a fazê-lo. No dia seguinte França também ratificou.
Na semana passada, numa visita oficial a Portugal, o Presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou: “No início de 2023, aprovámos um combate, eu diria, homérico. Há décadas, no quadro das Nações Unidas, esse famoso Tratado do Alto Mar, que foi um trabalho muito grande, diplomático. A França e a Espanha já o ratificaram e Portugal está a ajudar para que se consiga que 60 países o aprovem também até junho”.
Espera-se que até à próxima Conferência dos Oceanos da ONU, que se realiza em junho em Nice, França, depois de ter sido em Lisboa em 2022, o tratado seja ratificado por pelo menos 60 países, para que o documento possa entrar em vigor.
O Tratado do Alto Mar, também conhecido por Acordo sobre Proteção da Biodiversidade Marinha em Áreas para além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla inglesa) resultou de quase 20 anos de discussões e tem como objetivo a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha.
É um documento juridicamente vinculativo de proteção das águas internacionais, que estão fora da área de jurisdição nacional, correspondendo a mais de 70% da superfície da Terra.
Até hoje o documento foi ratificado por 18 países.