UE: Redução de emissões nacionais de 95% até 2040 é “exequível” e não deve ser feita com créditos de carbono internacionais

A União Europeia (UE) deve definir um corte de 90% a 95% das emissões de gases com efeito de estufa a nível nacional até 2040 para alcançar a neutralidade climática até 2050, e Estados-membros não devem recorrer a créditos de carbono internacionais para lá chegarem.

A conclusão é de um relatório divulgado esta segunda-feira pelo Conselho Consultivo Científico Europeu sobre as Alterações Climáticas (ESABCC, na sigla em inglês), um órgão independente que fornece à UE conhecimento e recomendações relativos à crise climática.

Numa altura em que a UE se prepara para definir legalmente uma meta de redução de emissões para 2040, tornando-a vinculativa para todos os países do bloco regional, o ESABCC apela aos governos para não se deixarem vergar por “crescentes pressões geopolíticas e económicas” e para manterem uma “elevada ambição climática”, especialmente no que diz respeito à redução das suas emissões nacionais.

De acordo com os especialistas, uma redução de entre 90% e 95% das emissões líquidas nos próximos 15 anos, face a níveis de 1990, não só é “cientificamente robusta” como está “alinhada com os objetivos estratégicos mais amplos da UE”, fornecendo “um caminho credível para o objetivo legalmente vinculativo da neutralidade climática até 2050”.

Além disso, o ESABCC considera que essa meta é “exequível” e “aumenta a equidade da contribuição da UE para a mitigação global”. E, embora reconheça que tenham sido feitos já progressos no corte de emissões que mostram que, de forma geral, a UE está em linha com essa meta, alerta que o progresso é “desigual” entre setores e Estados-membros, pelo que apela a um “renovado compromisso político”.

“Uma meta de redução doméstica de 90-95% para 2040 é tanto alcançável como do próprio interesse estratégico da Europa”, diz Jette Bredahl Jacobsen, vice-presidente do ESABCC.

O responsável, ecoando as considerações do relatório, diz que as reduções não devem ser feitas à custa de créditos de carbono internacionais, algo que poria em risco “oportunidades vitais para modernizar a economia da UE, para criar empregos de qualidade e para reforça a posição da UE como um líder na tecnologia limpa”.

O documento avança que recorrer a créditos de carbono internacionais deturparia a essência dos esforços de ação climática, com recursos a serem desviados de investimentos necessários em infraestruturas, capacidades e inovação. Além disso, os autores salientam que os créditos arriscam a transferência de emissões para outras regiões do mundo e poderiam colocar em xeque a própria credibilidade da UE na batalha por uma existência humana mais sustentável no planeta.

O relatório cita ainda estimativas que apontam que, até ao momento, apenas 16% dos créditos de carbono emitidos no âmbito de diversos programas de acreditação conseguiram, realmente, “reduções genuínas de emissões”, e avisa que essa abordagem à descarbonização poderá criar efeitos perversos e até incentivar, contrariamente ao que se pretende, a continuação das emissões.

Em reação ao documento, Michael Sicaud-Clyet, técnico de políticas climáticas do escritório europeu da organização ambientalista WWF, afirma que “a maioria das compensações internacionais não valem o papel na qual estão escritas e nada fizeram para cortar as emissões”.

“Porque haveríamos de pagar a outros países quando poderíamos investir para tornar as nossas próprias indústrias mais competitivas?”, lança.

As negociações para a definição de uma meta de redução de emissões para 2040 deveriam ter sido concluídas no final do primeiro trimestre do ano, mas os Estados-membros não se entendem sobre qual o nível de reduções que deve ser estabelecido, com alguns governos a fazerem pressão para valores na ordem dos 80% ou menos.

Em abril, a WWF alertava que a Comissão Europeia estaria a considerar introduzir uma maior flexibilidade na proposta de redução de emissões para 2040, incluindo a compra de créditos de carbono.

“Estão a aumentar os riscos das alterações climáticas e o fosso entre o que é preciso e o que existe. A UE deveria clarificar a sua visão para a resiliência climática e apoiá-la com governação, instrumentos legais e metas mensuráveis”, diz Laura Diaz Anadon, também vice-presidente do ESABCC.

“Sem um enquadramento político de adaptação mais forte, a Europa corre o risco de ficar para trás face ao ritmo dos impactos das alterações climáticas”, avisa.