ÚNICO é a primeira entidade gestora em Portugal a gerir plásticos de uso único

A ÚNICO – Associação de Gestão de Plásticos de Uso Único já tem licença para operacionalizar em Portugal o primeiro sistema de responsabilidade alargada do produtor que irá gerir os resíduos com origem nos produtos de tabaco com filtros. Esta licença foi publicada no final de 2024, na sequência do processo iniciado junto da Agência Portuguesa do Ambiente, em março de 2023 foi divulgado em comunicado.

Segundo a mesma fonte, a nova associação, sem fins lucrativos, reúne as empresas que colocam no mercado produtos de tabaco – BAT, Imperial Brands Portugal, JTI Portugal, Landewick e Tabaqueira – e o Electrão, Associação de Gestão de Resíduos.

Tem como missão contribuir para a prevenção de resíduos no espaço público e para a eficiência e eficácia da gestão na limpeza urbana, de forma a reduzir o impacto dos produtos descartáveis com plástico no meio ambiente, especialmente no meio marinho.

A obrigação de gestão de fim de vida de determinados produtos com plásticos de uso único, que abrangem os produtos de tabaco com filtros que contêm plástico, decorre de uma diretiva europeia, integralmente transposta para legislação nacional.

Outros fluxos abrangidos por esta diretiva serão geridos no âmbito de novos sistemas a implementar no futuro. É o caso das redes de pesca, toalhetes e balões, que correspondem aos itens mais encontrados nas praias da União Europeia.

A ÚNICO vai apoiar as empresas dos setores em causa na implementação destas novas diretrizes. A gestão, independente, deve ser feita através de sistemas de Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP). A diretiva determina que os produtores comparticipem os custos de prevenção e recolha destes resíduos, no âmbito da limpeza urbana, financiando proporcionalmente esse serviço.

As novas regras incluem também uma forte componente de investigação e desenvolvimento e de educação e sensibilização, com o objetivo de promover comportamentos mais responsáveis por parte dos consumidores, principalmente em relação ao descarte destes produtos, que quando eliminados incorretamente podem ter impactos muito negativos no meio ambiente.