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Tag Archive | "União Europeia"

União Europeia proíbe importação de peixe proveniente de pesca ilegal do Belize, Camboja e Guiné


A União Europeia (UE) vai impor pela primeira vez restrições à importação de peixe proveniente da pesca ilegal em três países. Assim, os Estados-membros vão estar impedidos de importar peixe do Belize, Camboja e Guiné. Adicionalmente, os barcos europeus vão também deixar de poder navegar nas águas destes três países. A imposição depois de a comunidade europeia considerar que o Belize, Camboja e Guiné falharam no combate à pesca ilegal.

Estes três países fazem parte de uma lista de oito nações, identificadas em Novembro de 2012 pela Comissão Europeia, que são acusadas de monitorizarem inadequadamente as suas frotas pesqueiras, não imporem sanções aos praticantes de pesca ilegal e não apresentarem leis para esta situação.

De acordo com a comissária europeia para a Pesca e Assuntos Marítimos, Maria Damanaki, estas medidas “históricas” indicam que a UE deu mais um passo no combate à pesca ilegal. Segundo a comissária, cerca de 11 a 26 milhões de toneladas de peixe são retiradas anualmente do mar de forma ilegal, destruindo os stocks de peixe e causando prejuízos na ordem dos €7.000 milhões a €17.000 milhões.

“Quero que os cidadãos europeus saibam que o peixe que consomem é sustentável, independentemente de onde vem. Estamos a dar passos firmes nessa direcção”, frisou a comissária, citada pelo Business Green. “Espero que esta lista negra sirva de catalisador para o Belize, Camboja e Guiné reforçarem os esforços e trabalharem com a comunidade internacional para acabar com a pesca ilegal”.

Em Novembro de 2013, a Comissão Europeia avisou o Gana, Ilha de Curaçao e Coreia do Sul de que poderiam sofrer de restrições ao comércio se não cooperassem e estabelecessem medidas para acabar com a pesca não regulada.

Foto:  A.Davey / Creative Commons

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Lixo poderá representar 16% da energia da União Europeia até 2030


Os resultados de um novo estudo concluem que os biocombustíveis sustentáveis têm um enorme potencial em reduzir as emissões e importações de combustíveis fósseis, impulsionando a economia rural em €11 mil milhões, revela o The Guardian.

De acordo com um relatório conjunto do sector e de organizações não-governamentais, os combustíveis feitos a partir de materiais residuais poderão substituir 16% de todos os combustíveis fósseis usados nas estradas europeias no ano de 2030.

A pesquisa – apoiada pela British Airways, Novozymes, World Wide Fund for Nature e Virgin Airways – revela que há um potencial ainda inexplorado para que os desperdícios sustentáveis provenientes de explorações agrícolas, florestas, residências e da indústria possam ser transformados em combustível.

A investigação rejeita a ideia de que há quantidades insuficientes de material orgânico que possam contribuir significativamente e a baixo custo para a satisfação da procura de combustíveis para os transportes.

Os investigadores calcularam que os europeus geram 900 milhões de toneladas de papel usado, alimentos, madeira e material vegetal todos os anos, aproximadamente um quarto dos quais – cerca de 220 milhões de toneladas – está disponível para o consumo de energia, desde que medidas de sustentabilidade sejam postas em prática.

A análise indica ainda que esta grande quantidade de resíduos poderá produzir combustível suficiente para substituir 37 milhões de toneladas de petróleo importado por ano até 2030, criando uma indústria que em plena capacidade conseguiria ter 300 mil postos de trabalho e poupar de forma significativa os gases de efeito estufa.

Foto: Editor B / Creative Commons

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Energia da União Europeia custa o dobro da norte-americana


A diferença entre o custo da energia na União Europeia (UE) e seus principais parceiros comerciais está a aumentar cada vez mais. A conclusão é de um relatório que será divulgado pela Comissão Europeia esta semana e que indica que os custos da electricidade na zona comunitária ultrapassam o dobro dos preços praticados nos Estados Unidos e excedem em 20% os preços verificados na China.

Os preços do gás industrial são entre três a quatro vezes superiores aos preços norte-americanos e russos, sendo ainda de 12% superiores aos da China, aponta o relatório da Comissão a que o Financial Times teve acesso.

“Apesar de a Europa nunca ter sido um local de preços energéticos baratos, nos últimos anos a diferença de custos entre a UE e os principais parceiros económicos tem aumentado”, lê-se no relatório. O documento, que deverá ser divulgado esta semana, faz parte do pacote energético e climático que irá moldar o uso da energia no espaço europeu até 2030.

O novo pacote de medidas tem promovido o debate um pouco por todos os Estados-membros sobre a possibilidade de as políticas energéticas e climáticas, que vigoram até 2020, estarem a afectar a competitividade do bloco europeu.

Quanto aos factores que estão a potenciar este aprofundamento das diferenças de preços entre a UE e os Estados Unidos, o documento não é muito específico, indicando apenas que as diferenças aumentaram devido a várias razões, entre as quais se incluem os subsídios domésticos de alguns países produtores e o aumento da exploração do gás de xisto no território norte-americano.

Outra das conclusões referidas no relatório de Bruxelas é a possível estabilização dos preços da energia depois de 2020, seguido de uma ligeira redução, à medida que as energias renováveis vão substituindo os combustíveis fósseis.

O Financial Times indica que a Comissão deverá anunciar ainda esta semana as metas para a redução das emissões de gases com efeito estufa até 2030, bem como apresentar regulação para a exploração de gás e petróleo de xisto.

Foto:  EdinburghGreens / Creative Commons

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Quercus queixa-se a Bruxelas de construção de barragem na Serra da Estrela


Terminou no passado dia 15 de Novembro a fase de acompanhamento público do Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução da Barragem da Ribeira de Cortes, projecto a ser construído no concelho da Covilhã, no interior do Parque Natural da Serra da Estrela. O término desta fase permite que as obras do empreendimento, que começou a ser projectado há mais de 20 anos, arranquem finalmente.

Face à decisão final do Governo em avançar com a construção da barragem, a Quercus enviou uma queixa para a Comissão Europeia (CE), onde apresenta “os vários argumentos que demonstram que esta barragem não é necessária”, onde também apela a que a CE “investigue a forma como a decisão foi tomada e suspenda a atribuição de fundos comunitários para a realização da mesma”, explica a organização em comunicado.

Segundo a Quercus, o processo de construção da barragem da Ribeira de Cortes é “um exemplo flagrante” de uma avaliação que “serviu apenas para validar decisões políticas que já foram tomadas previamente, sem terem sido ponderados adequadamente os aspectos positivos e negativos da implantação”.

“A justificação da necessidade do projecto apresenta lacunas e falhas muito graves. O modo como foram avaliadas as necessidades futuras de água para o município é, no mínimo, leviana, estando assente em várias incongruências e análises tendenciosas, que não conseguem fundamentar nem justificar a decisão política tomada”, critica a Quercus.

Desta forma, a organização repudia a decisão de avançar com a construção da barragem, uma vez que não existe necessidade para tal. A construção do projecto vai colocar em causa a “integridade, os valores naturais e o estatuto de classificação da área afectada”. “É mais um exemplo de ausência de estratégia nacional de utilização dos recursos públicos e da recorrente falta de transparência na prestação de contas dos decisores políticos perante os cidadãos”, lê-se no comunicado.

Foto: Blog O Poder de Destruir

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União Europeia vai banir importações de pesca do Cambodja, Belize e Guiné


A Comissão Europeia propôs ontem a proibição da importação de peixe vindo do Cambodja, Belize e Guiné, uma vez que estes países não terão feito o suficiente para acabar com a pesca ilegal.

Segundo a Reuters, a proibição poderá rapidamente alargar-se à Coreia do Sul e Gana, se estes dois países continuarem de braços cruzados em relação à pesca ilegal.

A União Europeia é o maior importador global de peixe fresco, congelado e marisco. Nos últimos anos, a UE tem sido criticada por não fazer o suficiente para evitar a pesca ilegal no resto do mundo.

“Essas decisões mostram o nosso compromisso para acabar com a pesca ilegal. Continuamos a colocar pressão nos países que são responsáveis por dar gás à cadeia de fornecimento da pesca ilegal”, explicou a comissária das pescas, Maria Damanaki.

No início do ano, os governos europeus já tinham proibido as importações de arenques e cavalas das Ilhas Faroé, acusando o governo do território dinamarquês de colocar quotas insustentáveis para estes peixes, que partilha com a UE, Noruega, Rússia e Islândia.

Assim que a medida for aprovada pelos ministros das pescas dos 28 estados-membro, o que se verificará nos próximos meses, os barcos europeus também ficarão proibidos de pescar nas águas dos países afectados.

Cerca de 26 milhões de toneladas de peixe são apanhadas ilegalmente, por ano, em todo o mundo, num valor de €10 mil milhões. A União Europeia importou mais de 50 milhões de toneladas de peixe em 2011, no valor de €18,5 mil milhões.

Foto:  MSCkeurmerk / Creative Commons

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Embaraço ligado aos galheteiros e forma das bananas leva UE a reduzir burocracia


A União Europeia (UE) vai deixar cair uma série de propostas de lei previstas para os próximos meses, incluindo a proibição das cabeleireiras utilizarem saltos altos, no local de trabalho, por motivos de saúde, de acordo com o Financial Times.

Segundo o jornal britânico, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, acredita que estas medidas permitirão uma “mudança cultural na forma como a UE trabalha”. Segundo o português, a UE tornou-se mais alerta em relação aos custos dos negócios e cidadãos europeus através destas leis – muitas delas não compreendidas por empresas e cidadãos.

“Acredito fortemente que a UE não se deve meter no meio de tudo o que acontece na Europa. [As decisões têm de ser tomadas] mais perto dos cidadão”, frisou.

Esta afirmação vem na sequência de pedidos de países como Reino Unido, Holanda ou Alemanha para que a UE seja mais pragmática na regulação, deixando muita dela para os próprios Estados.

Finlândia, Dinamarca e Reino Unido queixaram-se recentemente de uma burocracia de Bruxelas que regula a forma das bananas que são comercializdas. Em Maio, recorde-se, a comissão europeia foi obrigada a retirar a proibição dos galheteiros nos restaurantes. Em Portugal, a proibição mantém-se, porém.

O novo plano irá rever muita da legislação europeia e torná-la mais simples, assegura o FT.

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