ZERO propõe melhorias no OE2022 em termos de mobilidade, economia circular e transparência

No âmbito do Orçamento do Estado de 2022 (OE2022), a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável criou seis propostas distintas, que assentam na melhoraria da mobilidade, da economia circular e da transparência da gestão do Fundo Ambiental. O principal objetivo da associação é contribuir para que este instrumento de gestão se torne mais circular e reduza as emissões de carbono.

As sugestões passam pela proposta do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) passar a ter um papel mais interventivo no acompanhamento do Fundo Ambiental, pelo incentivo de opções reutilizáveis e por alterações à fiscalidade na área da mobilidade.

Conheça aqui as propostas na íntegra:

No âmbito da gestão do Fundo Ambiental, a ZERO propõe “a atribuição de uma nova competência ao Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (…), no sentido que este passe a ter um papel ativo na definição da política de alocação, anual e plurianual, de recursos financeiros, através de parecer vinculativo, como também anualmente se pronuncie sobre as contas e os relatórios de execução referentes ao ano anterior”.

Relativamente à área da economia circular, propõe que os subsídios destinados ao financiamento da incineração e que estas quantias se destinem a ações e projetos de promoção da economia circular, e que a taxa do IVA alocada às reparações de equipamentos elétricos e eletrónicos, incluindo eletrodomésticos, seja reduzida para os 6%, a fim do “aumento do tempo útil de vida dos equipamentos e reduzindo a sua substituição antecipada”. Propõe ainda a consciencialização das empresas e dos cidadãos para a transição rumo a uma economia circular, através de três medidas: duplicar a taxa atribuída aos recipientes de comida a cada ano (em 2022 terá o preço inicial de 0,30 cêntimos), sendo “50% do valor ser canalizado para o desenvolvimento de projetos conjuntos de reutilização de recipientes da comida em diferentes cidades do país”; criar uma taxa de 0,5 cêntimos para todos os sacos utilizados para comprar frutas, legumes ou produtos semelhantes (à exclusão da carne e peixe), que deverá duplicar em janeiro de 2023; que 500 mil euros do Fundo Ambiental seja destinado ao apoio de municípios que implementem projetos de incentivo à “utilização de fraldas ou produtos menstruais reutilizáveis”.

Por último, relativamente à mobilidade, a ZERO sugere a criação de uma taxa “em função do peso do automóvel, passando a mensagem de que é necessário considerar o impacto dos veículos mais pesados – que além de poluírem mais, provocam um maior desgaste nas estradas, acarretam maiores riscos para os peões em caso de atropelamento, são mais ruidosos, e têm uma pegada ecológica de fabrico maior”, inclusive aos automóveis híbridos plug-in, descontando o peso da sua bateria, porém, excluindo os veículos 100% elétricos. Esta taxa deve ser “progressiva”, começando “nos 5 euros por kg adicional de peso a partir dos 1.400 kg de peso do veículo, e subindo para os 10 euros/kg a partir de um peso de 1.800 kg”, explica. Adicionalmente, a associação propõe que o desconto no Imposto sobre veículos dos híbridos plug-in baixe para 25%, que as empresas só possam rebater metade do IVA e que exista um incentivo no abate de veículos em fim de vida exclusivo para quem queira comprar veículos 100% elétricos.



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