A Agência para o Clima encerrou o ano de 2025 com pagamentos no montante global de 445,9 milhões de euros, após um novo desembolso de 290,8 milhões de euros realizado na segunda quinzena de dezembro. Estes apoios acrescem aos 155,1 milhões de euros pagos na primeira metade do mês e asseguram a execução no terreno de políticas públicas estruturantes nas áreas do clima, ambiente, energia, mobilidade sustentável, florestas, água, biodiversidade e economia circular, divulgou o Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia em comunicado.
Segundo a mesma fonte, este esforço de execução financeira no final do ano garante que os recursos públicos são aplicados de forma eficaz, com impacto direto nas pessoas, nas autarquias, nas empresas e nos territórios, reforçando a capacidade de resposta do Estado aos desafios ambientais, climáticos e energéticos.
Para a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, “o Governo demonstra capacidade de executar com rigor e responsabilidade, garantindo que os fundos públicos chegam ao terreno e produzem resultados concretos para o País. Estes pagamentos confirmam uma ação focada na execução e nos resultados, assegurando que os instrumentos financeiros ao serviço do clima, da energia e do ambiente beneficiam efetivamente as comunidades, reforçando a coesão territorial, a sustentabilidade económica e a proteção dos recursos naturais”.
Os valores agora pagos refletem uma estratégia de governação assente na credibilidade da execução, na boa gestão dos recursos públicos e no alinhamento com os objetivos nacionais e europeus em matéria ambiental, climática e energética.
No âmbito do Fundo Ambiental, os pagamentos ascenderam a 276,9 milhões de euros, abrangendo um conjunto alargado de medidas estruturantes. Destacam-se:
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50 milhões de euros para a medida de compensação de custos indiretos do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), orientada para reforçar a competitividade da indústria nacional;
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46,4 milhões de euros provenientes de receitas de leilões de licenças de emissão, destinados ao financiamento de políticas climáticas, energéticas e ambientais;
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40,9 milhões de euros para a redução do défice tarifário do Sistema Elétrico Nacional;
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36,6 milhões de euros para o programa Incentiva +TP;
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27 milhões de euros para o Programa RecolhaBio 2025;
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Apoios ao transporte público estruturante, através de protocolos com o Metro do Porto e o Metropolitano de Lisboa.
Foram igualmente apoiados investimentos transversais na eficiência energética, na prevenção estrutural de incêndios rurais — através do financiamento de equipas de sapadores e gabinetes técnicos florestais — e na cooperação internacional.
Neste contexto, destaca-se o Projeto de Estabilização da Escarpa da Garganta do Zêzere, com um investimento de 1,4 milhões de euros, destinado à redução de riscos geológicos e à proteção de populações e infraestruturas. No domínio da mobilidade ativa, salienta-se o apoio de 1,1 milhões de euros ao programa Portugal Ciclável, para a construção de ciclovias, promovendo a qualidade de vida urbana e a redução de emissões. A preservação ambiental incluiu ainda 1,1 milhões de euros para a erradicação e controlo de espécies invasoras prioritárias, fundamentais para a recuperação de habitats e a proteção da biodiversidade.
Este pacote de pagamentos integrou igualmente verbas destinadas à proteção costeira, à gestão de recursos hídricos e à promoção de veículos de emissões nulas, assegurando uma intervenção integrada em todo o território.
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), os pagamentos efetuados totalizaram 13,8 milhões de euros, incidindo sobre investimentos estratégicos para a transição energética e ambiental. Entre os principais apoios destacam-se o Hub Azul, a descarbonização dos transportes públicos, a eficiência energética em edifícios da Administração Pública, residenciais e de serviços, o Programa E-Lar, dirigido a famílias economicamente vulneráveis, bem como investimentos na produção de hidrogénio renovável, na bioeconomia sustentável, na transformação da paisagem em territórios de floresta vulneráveis e na valorização florestal.
No seu conjunto, os pagamentos realizados na segunda quinzena de dezembro confirmam a capacidade de execução do Estado no final do ano e o papel central do Fundo Ambiental e do PRR como instrumentos determinantes da política pública nas áreas do clima, energia e ambiente, assegurando uma aplicação rigorosa, transparente e orientada para resultados dos recursos públicos.
