PAN propõe redução de IVA nas rações
O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) apresenta hoje um projecto de lei que pede a redução da taxa de IVA na alimentação dos animais de companhia para a taxa intermédia. Actualmente a taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares para animais de companhia, ou seja rações, biscoitos, e outros, é de 23%, sendo que, a taxa da alimentação dos animais de produção é de 6%.” Esta é uma importante medida de âmbito social, sendo conhecidas as dificuldades com que muitas associações zoófilas, grupos informais de defesa dos animais e muitos agregados familiares se debatem para poderem alimentar os animais de companhia que têm a seu cargo”, explica o PAN.
Segundo o partido, a alteração representaria uma poupança significativa no orçamento das pessoas que dtêm animais de companhia, bem como de todas as associações que, diariamente, lutam com extremas dificuldades financeiras para realizarem uma missão cujo mérito todos devemos reconhecer e acarinhar e que tantas vezes se substituem ao papel do Estado.
Em Espanha, a taxa de IVA aplicável a estes produtos é de 10%. Esta diferença de 13% influencia o preço de venda ao público das rações e, naturalmente, tem impacto ao nível da economia do nosso país, porquanto retira competitividade ao comércio nacional.
“Quem vive nas regiões junto à fronteira (cerca de 1.200 kms) opta por ir a Espanha comprar a mesma ração que poderia comprar em Portugal, mas a um preço inferior, que resulta do facto dos comerciantes espanhóis disporem de uma significativa margem na fixação do preço, em virtude da acentuada diferença de tributação existente entre os dois Estados”, continua o PAN.
Para além a receita fiscal obtida na comercialização do produto ir para os cofres espanhóis, esta situação fomenta ainda, nas zonas fronteiriças, o surgimento de uma economia paralela, existindo relatos que distribuidores de ração espanhóis vendem os seus produtos no nosso país sem serem por tal tributados. Esta iniciativa legislativa acompanha uma petição recentemente entregue na Assembleia da República e que reuniu cerca de 7.200 assinaturas.