Polónia desafia Tribunal Europeu e continua abate ilegal de árvores
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) ordenou que cessasse o abate de árvores na floresta de Białowieża, mas o governo da Polónia, pela voz do ministro do Ambiente, informou que vai continuar com as operações, independentemente da decisão do tribunal.
A decisão foi conhecida a semana passada, mas o abate continuou, como refere a Greenpeace local, activamente envolvida na luta pela defesa da floresta, e uma estação local. Um dos seus operadores de câmara chegou a ser agredido pelos funcionários das madeireiras, o que aumentou ainda mais a polémica em torno deste tema.
A luta por Białowieża é antiga. De um lado estão os ambientalistas, a UE e a Unesco, que pretendem salvar uma das últimas grandes áreas de floresta primária da Europa que chegaram aos nossos dias. Uma sobrevivente das florestas que cobriam a maior parte do continente há praticamente 10 mil anos, e que está protegida pela Rede Natura 2020, da UE, e por ser Património Natural da Humanidade. Do outro está o governo polaco, com o ministro do Ambiente à cabeça, que quer retirar o estatuto “protegido” à floresta, para a poder assim entregar à exploração madeireira– tal como já noticiamos aqui.
Segundo o ministro, a floresta não pode pertencer à Rede Natura e ser Património da Humanidade ao mesmo tempo, já que a primeira permite a exploração económica e a segunda não. A EU já veio afirmar que a Rede Natura também não permite essa exploração e levou o governo polaco a tribunal no dia 13 de Julho, argumentando que as operações estavam a destruir um habitat de plantas e animais únicos.
O governo polaco contra-argumentou que tinha autorizado o abate para proteger a floresta dos fogos e de uma infestação de um parasita. Continuou o abate, que o TJUE veio agora dizer ser ilegal até uma decisão definitiva do Tribunal. Algo que o governo polaco parece não estar disposto a acatar. Provavelmente nem sequer a definitiva.
Em Portugal, também a Laurissilva da Madeira está sob a dupla protecção da Rede Natura 2020 e da Unesco, que ninguém considera ser ilegal.
Este é mais um diferendo que opõe a justiça europeia ao governo polaco, depois do projecto de lei para permitir que o governo possa destituir os membros do supremo tribunal constitucional.