Parlamento Europeu pode vir a permitir limites de pesca acima do recomendado cientificamente

Em comunicado, a Sciaena (Associação de Ciências Marinhas e Cooperação) indica que o Parlamento Europeu votou o novo Plano Plurianual das Águas Ocidentais, e que o texto aprovado enfraquece a Política Comum das Pescas.

Este Plano Plurianual (que inclui as águas portuguesas e vários dos seus principais stocks) tinha sido votado de forma bastante negativa há duas semanas na Comissão das Pescas.

Este relatório, em contradição com a Política Comum das Pescas e o que o Parlamento Europeu aprovou anteriormente para os Plano Plurianual das Águas Ocidentais do Mar do Norte e do Mar Báltico, prevê a permissão de adotar limites de pesca acima do recomendado cientificamente e sem definições claras e robustas de quando e como isto pode ser feito. Entre outros pontos negativos, caíram também as alterações que reforçavam uma monitorização transparente.

A Sciaena, em consonância com ONG europeias e nacionais que seguiram este tema, criticou fortemente a forma apressada como o processo foi conduzido, pois terá sido essa a principal razão para o resultado final desvirtuar a Política Comum das Pescas em alguns pontos cruciais.

Ainda assim, nem tudo é mau. O Parlamento Europeu salvou algumas das disposições fundamentais, como a manutenção de 2020 como o horizonte temporal máximo para ter todos os stocks no Rendimento Máximo Sustentável (MSY, em inglês), a incorporação de legislação ambiental, ou a impossibilidade de pescar em áreas e períodos em que a pesca não é permitida para salvaguarda dos recursos.

“Estamos desapontados porque o Parlamento deixou cair algumas das coisas que o tinham tornado, até agora, o fiel guardião da Política Comum das Pescas. Ainda assim, é positivo que não o tenha feito por completo, assegurando, por exemplo, que o prazo de 2020 se mantém”, referiu Gonçalo Carvalho da Sciaena.