Pessoas pelo Clima exigem mais da Europa, mas processo está parado em tribunal

O processo judicial “Pessoas pelo Clima” (em inglês, People´s Climate Case) está suspenso porque as instituições da União Europeia, recorrendo a questões formais.

Este processo foi iniciado por um conjunto de cidadãos que defende que as metas climáticas estabelecidas pela União Europeia para 2030 não são suficientemente ambiciosas para proteger os direitos fundamentais dos cidadãos dos impactos das alterações climáticas.

Depois de o tribunal ter aceite o processo, o Parlamento e Conselho Europeus apresentaram a sua defesa e, diz a associação Zero, recorreram a questões meramente formais para requerer a inadmissibilidade do processo ao Tribunal Geral da União Europeia. O Tribunal deve agora iniciar um procedimento preliminar para aferir a legitimidade dos demandantes, e das reivindicações e direitos que pretendem proteger.

Portugueses entre lesados pelas mudanças climáticas
Em relação à defesa da UE, Armando Carvalho, um dos demandantes portugueses neste processo, cujos terrenos florestais foram afetados pelos incêndios em 2017, disse: “Eu já perdi os meus terrenos florestais num incêndio que foi associado ao impacto das alterações climáticas pelos cientistas e autoridades portuguesas. Quanto mais os decisores da UE atrasarem as ações concretas, mais severas serão as consequências das alterações climáticas que afetarão os Europeus. Para mim, este não é um processo judicial de dez famílias e da juventude Saami. Isto é sobre o nosso futuro coletivo”.

Em 25 de outubro, o Parlamento Europeu apelou para o aumento da meta climática da UE para 2030, de 40% para 55%. A Comissão Europeia também já reconheceu que a meta da UE para 2030 não é consistente com os objetivos do Acordo de Paris.

“Este reconhecimento apoia a reivindicação dos demandantes e comprova que as famílias estão do lado certo da história quando assumem judicialmente um pedido para que as metas climáticas sejam mais ambiciosas. O Parlamento e o Conselho Europeus, como representantes dos cidadãos europeus e dos seus governos, devem, portanto, assumir a sua responsabilidade para a ação climática, no sentido de manter o aquecimento global abaixo de 1,5ºC”, indica a Zero. A associação acrescenta ainda que “este não é o momento destas instituições recorrerem a estratagemas processuais, como manobra para evitarem discutir a causa da ação, descartando as responsabilidades impostas pelo exercício da função para a qual foram democraticamente eleitos, ou seja, proteger os direitos dos cidadãos”.

Para Francisco Ferreira, Presidente da ZERO “O recente Relatório Especial do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) sobre o limite crítico de aquecimento global de 1,5ºC, mostra que os impactos climáticos que os demandantes já estão a sofrer, vão agravar-se, se não forem já tomadas ações ambiciosas. Na próxima semana, os Ministros da UE irão participar na Conferência das Partes (COP24), em Katovice, onde deverão assumir o compromisso para o aumento da meta da UE para 2030, em linha com as advertências do IPCC. A COP24 é a última oportunidade para a UE, no seu conjunto, comprovar o seu empenho em alcançar os objetivos do Acordo de Paris.”