Ministro do Ambiente e Ação Climática garante serviços essenciais

Dada a situação atual do país, em que os casos de contaminação aumentam, é necessário aplicar novas medidas com urgência aos diferentes setores, que previnam a transmissão e expansão do vírus COVID-19. O Governo quer garantir o funcionamento dos serviços de abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos, fornecimento de energia, eletricidade, combustíveis e de transportes.

Como tal, o Ministro do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), João Matos Fernandes, assinou três despachos que garantem os serviços essenciais ao país, nomeadamente:

• Abastecimento de água para consumo humano;
• Saneamento de águas residuais urbanas;
• Gestão de resíduos urbanos;
• Fornecimento de energia, compreendendo a eletricidade e o gás natural;
• Fornecimento de combustíveis líquidos e de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL);
• Transporte público de passageiros.

O Despacho dois, dirigido à Agência Portuguesa do Ambiente, e o Despacho três, dirigido ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF, I.P.),  impõe que no âmbito das suas competências definam as equipas e os trabalhadores necessários para atuarem.

O documento encontra-se disponível para consulta em https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=eefbc316-77c8-43db-b3fd-28379bf3e875.