Ministro do Ambiente diz que fundos comunitários deixam de financiar sistemas deficitários
O ministro do Ambiente e da Ação Climática garantiu hoje, em Soure, que “nunca mais” os fundos comunitários vão financiar candidaturas de municípios que não tenham uma cobertura dos seus custos de abastecimento de água e saneamento.
“Isso é certo, não tem exceção possível”, frisou João Matos Fernandes aos jornalistas, no final da sessão de apresentação dos projetos da empresa intermunicipal da ABMG – Águas do Baixo Mondego e Gândara, que decorreu naquele concelho do distrito de Coimbra.
O governante salientou que a política de financiamento do Governo é óbvia: “financiar e abrir essencialmente avisos para aqueles que são os municípios que estão agregados”.
Segundo o ministro, a política governativa passa por “ter sistemas eficientes e não conhecemos sistemas eficientes com dimensões abaixo das mínimas e, por isso, essas dimensões só se conseguem através das agregações”.
Para o titular da pasta do Ambiente e da Ação Climática, as agregações são necessárias para que se seja “possível ter tarifas justas, que são aquelas que não pesam excessivamente no rendimento das famílias, mas em simultâneo recolhe a verba necessária para que o sistema se mantenha a funcionar”.
“Porque o sistema que não funciona bem do ponto de vista financeiro é um sistema que se vai degradar. A possibilidade a agregar municípios que têm 10, 12, 15 mil clientes por município é fundamental esta agregação para permitir, essencialmente, o bom funcionamento dos sistemas”, reiterou João Matos Fernandes, referindo que, nesta questão, “o tamanho conta mesmo”.
O governante considera que “este é e será o caminho [agregação]”, pelo qual exorta as autarquias a continuarem.
“São mais os prós do que os contra e tudo pode ser afinado e melhorado, mas o princípio deve ser este: pensar em quem paga os investimentos e na eficiência da gestão”, referiu.
O titular da pasta do Ambiente e da Ação Climática inaugurou hoje no concelho de Soure uma estação de tratamento de águas residuais (ETAR) em Vinha da Rainha e um Centro Ecológico na zona industrial de Soure.
Depois, no Pavilhão Multiusos daquele concelho, João Matos Fernandes presidiu à cerimónia de apresentação dos projetos da ABMG até 2025, que representam um investimento de 21 milhões de euros.