Alterações Fiscais 2021: as novidades do OE 2021 para os veículos híbridos e híbridos plug-in

O Orçamento de Estado para 2021 inclui uma proposta de alteração da tributação de veículos híbridos e híbridos plug-in, que recai no nº 9 do artigo 88 do CIRC e no artigo 8º do CISV. A LeasePlan Portugal preparou o whitepaper “Alterações Fiscais 2021”, uma espécie de guia onde faz o enquadramento destas mudanças de forma esclarecedora.

O Orçamento de Estado de 2021 apresenta restrições quanto aos veículos híbridos e híbridos plug-in que têm acesso a taxas de tributação autónoma reduzida, bem como a descontos no pagamento do Imposto Sobre Veículos (ISV).

Relativamente à tributação autónoma, a partir de 2021 todos os veículos híbridos plug-in com autonomias elétrica inferiores a 50km e emissões de CO2 iguais superiores a 50g/km não terão acesso à redução de 50% na referida taxa, passando desta forma a ter um custo significativamente superior em sede de IRC. Quanto aos veículos híbridos, não existem alterações no que às tributações autónomas diz respeito, uma vez que já antes eram considerados da mesma forma que os veículos a combustão.

No que se refere ao ISV, o ano de 2021 veio terminar com os descontos sobre os veículos híbridos (uma vez que nenhum deles respeita os níveis mínimos de autonomia agora estabelecidos) e limitar o seu acesso aos veículos híbridos plug-in, que só passam a beneficiar dos descontos de 25% se respeitarem as duas regras, cumulativamente: emissões de CO2 inferiores a 50g/km e autonomia em modo exclusivamente elétrico igual ou superior a 50km.

Na sequência destas alterações, um veículo híbrido plug-in que não cumpra os requisitos já especificados poderá ter um custo superior em cerca de 19% ao fim de 4 anos de utilização, o que se pode tornar sem dúvida um impedimento para a aquisição deste tipo de veículos.

“Contudo, a grande dificuldade do momento é a identificação dos veículos que estão incluídos nesta nova redação da lei, uma vez que tanto autonomias como emissões de CO2 são afetadas pelos opcionais escolhidos por cada cliente na aquisição do seu veículo. No momento da seleção do veículo o comprador pretenderá saber a que escalão de tributação autónoma o veículo pertencerá bem como o valor do ISV a pagar, independentemente dos opcionais que selecionar, mas neste momento as marcas ainda não estão totalmente preparadas para garantir estas homologações anteriormente ao fabrico efetivo do veículo.”

Ricardo Silva, Diretor Comercial da LeasePlan Portugal, explica “Os benefícios fiscais concedidos pelos governantes pretendem orientar as escolhas dos consumidores e empresas para veículos ambientalmente mais sensíveis. As medidas adotadas no Orçamento de Estado para 2021 vêm aumentar a ambição do governo português, por via da limitação do acesso aos referidos benefícios, a veículos com autonomias elétricas mais ambiciosas.”